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  • CONFORMIDADE DOS CENTROS JU...
    Siena, Osmar; Souza, Romulo Bassetti de

    Quaestio iuris, 08/2023, Volume: 16, Issue: 3
    Journal Article

    Os Centros Judiciarios de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) funcionam como articuladores na execucao da Politica Judiciaria Nacional (PJN) de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. No Estado de Rondonia (BR), apos mais de uma decada da Politica Publica (PP) criada pela Res.125/2010/CNJ e mais de sete anos da instalacao dos CEJUSC/RO, as informacoes sao insuficientes para verificar se a implantacao esta em conformidade com o previsto. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi identificar em que medida a atuacao dos CEJUSC/RO esta em conformidade com a referida politica. Trata-se de uma abordagem qualitativa e perspectiva descritiva, cujos procedimentos usados se baseiam em levantamento documental, observacoes e entrevistas. Os resultados denotam que ha algum acesso a Justica por meio dos CEJUSC/RO. No entanto, a atuacao nao esta totalmente alinhada a Politica Publica que o instituiu, carecendo de atencao em alguns aspectos, principalmente: setor pre-processual, capacitacao da equipe, divulgacao e avaliacao. Estas deficiencias dificultam o acesso a justica e a disseminacao da cultura de paz. Palavras-chave: acesso a justica; CEJUSC; conflitos de interesses. Resolucao no 125/2010/CNJ. The Conflict Resolution and Citizenship Judicial Centers (CEJUSC) work as articulators in the execution of the National Judicial Policy (PJN) for Adequate Treatment of Conflict of Interests. In the State of Rondonia (BR), after more than decade of Public Policies (PP) created by the Resolution 125/2010/CNJ and more than seven years after the installation of the CEJUSC/RO, the information is insufficient to verify if the implementation is according to the predictions. This way, the goal of this paper was to identify in which measuring the actions of the CEJUSC/RO are in conformity with the referred policies. It is a qualitative and descriptive perspective approach, whose procedures used are based in documental research, observation and interviews. The results show that there is some access to justice through the CEJUSC/RO. However, its actions are not totally aligned with the Public Policies that created it, therefore needing attention at some aspects, mostly: pre-procedural sector, team capacitation, diffusion and evaluation. These deficiencies make it hard to access justice and disseminate the culture of peace. Keywords: access to justice; CEJUSC; conflict of interests. Resolution no 125/2010/CNJ.