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  • Análise técnica dos PRADs s...
    Andrade, Luana Santos; Poelking, Everton Luís; Leal, Manuela Macedo; Martins, Thiago da Conceição; de Jesus, Karine Pachêco

    Revista em agronegócio e meio ambiente, 01/2024, Volume: 17, Issue: 1
    Journal Article

    Esse artigo teve como objetivo analisar tecnicamente os Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) submetidos à Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul do Ministério Público do Estado da Bahia, em andamento no mês de fevereiro de 2020. Foram contabilizados os Termos de Ajustamento de Conduta que exigiam PRAD e verificada a data de assinatura, a fim de certificar o cumprimento dos prazos. Foi realizada análise técnica do conteúdo dos PRADs que haviam sido entregues, de acordo às exigências básicas contidas na Instrução Normativa IBAMA n° 04, de 13 de abril de 2011. Apenas 4% dos projetos atenderam totalmente às exigências técnicas para a elaboração dos PRADs. A recuperação ambiental por meio dos PRADs carece de eficiência, pois a maioria dos projetos analisados neste trabalho não foram devidamente elaborados e embasados de forma técnica e criteriosa.