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Melo, Emanuel
Quaestio iuris, 11/2022, Volume: 15, Issue: 4Journal Article
O presente artigo busca investigar em que medida a concepção de Corte Constitucional como agente capaz de deliberar, no sentido atribuÃdo por Conrado Hubner Mendes, pode favorecer a eficácia da respectiva decisão especificamente em casos de inconstitucionalidade estrutural no cenário da atual erosão democrática. Em tais casos, poderosas estruturas baseadas em preconceito, na manipulação do medo ou no ódio podem se opor à s mudanças sociais pretendidas pela Corte, fazendo com que a noção em torno da moralidade constitucional da comunidade, desenvolvida por Wil Waluchow, mostre-se relevante para o enfrentamento de meras opiniões morais inconstitucionais. A questão central da pesquisa, assim, é: como a deliberação pode contribuir para a formação de um precedente capaz de resistir à s forças polÃticas autoritárias, opositoras à transformação social pretendida? A metodologia da pesquisa congrega as teorias mencionadas com um especÃfico estudo de caso levando em conta a realidade brasileira nos presÃdios, a partir do estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. O texto conclui sustentando a possibilidade de a deliberação interna da Corte contribuir para a eficácia, a partir da formação de precedentes formal e materialmente fortes, no âmbito interno da deliberação, e a partir da busca efetiva por parceiros na polÃtica e na sociedade com interesse em cooperar com a execução da decisão, no âmbito externo.
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