Os habitats de inovação buscam suprir demandas e potencializar a inovação e o empreendedorismo. Suas conexões com um ecossistema favorecem a realização de networking entre os seus diferentes atores do processo, tornando evidente a importância da governança do habitat de inovação, colocando-a como um dos principais fatores para a sua consolidação. Assim, é importante avaliar a governança dos habitats de inovação, pois ela define os meios e processos que são utilizados para produzir resultados eficazes. Um dos aspectos importantes desta governança é a existência de contratos estabelecidos entre os diferentes atores, como os contratos de parcerias, transferência de tecnologia, propriedade intelectual e convênios. Dentre os objetivos desses contratos está a viabilização das atividades de pesquisa e o desenvolvimento na área de inovação científica e tecnológica. Desse modo, propõe-se neste estudo identificar os principais componentes e mecanismos relevantes para o estabelecimento de contratos da inovação, com especial foco para o desenvolvimento de produtos biotecnológicos. A proposta do trabalho tem como base principal a revisão da literatura, para a caracterização da inovação, e o levantamento das leis que compõem o fomento de inovação e da biotecnologia no país, além dos tipos de contratos no processo de inovação. À vista disso, como resultado, temos o levantamento dos contratos, que poderá ser utilizado como um guia para o habitat de inovação, que, juntamente com as diretrizes do Marco Legal de Inovação, possa fortalecer as iniciativas de parcerias e o uso das melhores práticas descritas na literatura, contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas biotecnológicas.