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Monge, Eduardo Roig
Revista Direito GV, 01/2021, Letnik: 17, Številka: 1Journal Article
Abstract Subsistence fishing is a confusing and heterogeneous fishery construct. Even so, its connection to human protection compels us to analyze it through the lens of human rights. Using the case of Chile due to its legal peculiarities, we aim to determine the scope of the Chilean legislation on subsistence fishing, integrating international treaties on human rights, case law, and reports from United Nations agencies regarding three issues. First, we examine how the Chilean legislation relates to the right to food and the promotion of decent social conditions. Next, we explain why the prohibition of riggings and propulsion enables us to identify economically precarious users and how this prohibition is related to vulnerabilities and poverty as human rights concepts. Finally, we show how the property of indigenous peoples and the culture of fisherfolk populations could impose their inclusion and preferences in access to subsistence fishing resources. Considering the results, we hold that human rights help to clarify the understanding of it and propose partial amendments to the Chilean legislation on subsistence fishing. But, above all, they introduce protection standards that allow us to see such legislation not as a mere derivation of state privilege, but as an attempt to foster a situation of equality: an affirmative action. We conclude by presenting a conceptual approach for Chilean subsistence fishing, suggesting that it could help to unveil new objectives and rights in fishing, and even influence the understanding of natural resource allocation. Resumo A pesca de subsistência é um construto pesqueiro confuso e heterogêneo. Apesar disso, suas referências à proteção humana nos obrigam a analisá-la sob a ótica dos direitos humanos. Usando o caso chileno, por suas peculiaridades legais, o objetivo deste artigo é ajudar a determinar o alcance de sua legislação acerca da pesca de subsistência, integrando tratados de direito internacional dos direitos humanos, jurisprudência e relatórios de agências das Nações Unidas. Primeiro, examinamos como essa legislação se articula com o conteúdo do direito à alimentação e promove condições sociais decentes. Explicamos, na sequência, por que as proibições das artes da pesca e propulsões permitem identificar usuários economicamente precários e como tais proibições se relacionam com as vulnerabilidades e a pobreza como conceitos dos direitos humanos. Por fim, mostramos como a propriedade dos povos indígenas e a cultura das populações de pescadores poderiam impor inclusão e preferências de acesso aos recursos da pesca de subsistência. Considerando os resultados, sustentamos que os direitos humanos ajudam a esclarecer e alterar parcialmente o entendimento da pesca de subsistência chilena, mas principalmente estabelecem padrões de proteção que descartam essa legislação como mera derivação do privilégio estatal e sugerem que ela é uma tentativa de acesso a uma situação de igualdade: uma ação afirmativa. Concluímos apresentando uma abordagem conceitual para a pesca de subsistência chilena, sugerindo sua utilidade para serem reconhecidos novos objetivos e direitos pesqueiros e ainda para influenciar a compreensão da alocação de recursos naturais.
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