As empresas compraram na epoca valores de credito-premio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da trading e usaram os valores para abater seus tributos. A Receita questiona a validade das compensacoes feitas pela propria trading e pelas demais empresas. A fiscalizacao gerou desde o ano passado cobrancas contra as empresas que compraram os creditos da SAB. Segundo o advogado da trading, os creditos totais sao de R$ 200 milhoes em "valores historicos". So as dividas cobradas das empresas do Grupo Braskem, porem, somam R$ 276,62 milhoes. O procurador-adjunto da Fazenda Nacional, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, diz que a decisao obtida pela trading esta sendo questionada em acao rescisoria e foi suspensa em funcao de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal no Rio. Por considerar que a decisao perdeu validade, a Receita Federal publicou um conjunto de portarias pelas quais cancelou as compensacoes feitas pelas empresas para as quais a SAB vendeu os creditos de IPI. Segundo ele, a trading solicitou a Receita R$ 1,3 bilhao em creditos de IPI. "Nem todo esse valor, porem, chegou a ser compensado pela propria empresa ou por terceiros." O advogado da SAB Trading, Nabor Bulhoes, nao sabe informar se clausulas semelhantes estao no contrato com as demais empresas que adquiriram creditos de IPI da trading. Ele diz que a acao rescisoria da Fazenda foi proposta fora de prazo. "A Uniao tem dois anos para entrar com a rescisoria. A acao foi ajuizada depois de tres anos", argumenta o advogado. Para Bulhoes, a Procuradoria e a Receita Federal estao indo alem de seus limites legais. "A liminar obtida pela Procuradoria apenas poderia suspender as compensacoes a serem realizadas a partir da decisao. Jamais poderia apagar o que foi feito no passado." 2006 NoticiasFinancieras - Valor Economico - All rights reserved