O objetivo deste estudo foi verificar os fatores determinantes da falta de participação social na reforma tributária. A partir de fatores identificados na literatura, como corrupção, transparência, ...complexidade, cultura do desinteresse e injustiça, e características sociodemográficas, como idade, gênero, renda familiar e nível de escolaridade, foi aplicado um questionário a 206 participantes. Procurando preencher uma lacuna encontrada na literatura, buscaram-se evidências empíricas se esses fatores contribuiriam para a baixa participação da sociedade em questões relacionadas à reforma tributária. Para isso, uma análise de homogeneidade foi realizada, correlacionando as informações coletadas, sistematizando os cinco principais fatores determinantes do baixo interesse na reforma tributária e aspectos pessoais dos respondentes, como idade e renda. Os resultados encontrados indicam que há uma interdependência entre a idade e a dificuldade de interpretar o sistema tributário; mulheres se sentem mais desmotivadas pela corrupção do que homens; e aqueles com um rendimento familiar maior são os que mais se sentem injustiçados com o formato atual de tributação. O estudo conclui que existem fatores a serem trabalhados com vistas a um maior engajamento da sociedade nesse âmbito, e se soma a estudos sobre o contribuinte que mostram as dificuldades encontradas por grupos sociais distintos em relação ao tema. Adicionalmente, 60% dos participantes afirmaram que, somente com a leitura do questionário, sem ter acesso ao estudo, já se sentiam mais motivados a conhecer o tema, o que revela a necessidade de se fornecer mais informação à sociedade.
O presente trabalho tem por objeto a análise da mediação do capital sobre o trabalho e suas implicações para a educação, com especial incidência sobre a agenda de reformas curriculares. Responde pelo ...objetivo de aproximar teoricamente a caracterização das reformas curriculares em curso no Brasil às exigências dos modelos de organização do trabalho na sociedade capitalista. Metodologicamente, estrutura-se como análise dialética (FRIGOTTO, 1997), com o auxílio da técnica de Análise de Conteúdo, aos moldes do que propõe Bardin (2002). O trabalho possibilita perceber que as caracterizações e disciplinamentos exigidos pelo mundo capital ao trabalho implicam, consequentemente, em exigências reformistas para o âmbito da educação, especialmente, para as políticas curriculares. Isto possibilita perceber a contínua aplicação de um aparato reformista em educação, justificado como necessário para a adequação formativa do indivíduo, face às novas exigências do mundo do trabalho na sociedade capitalista.
Local public authorities have traditionally been an area for experimenting with reforms of varying impact for the overall institutional framework. In implementing these reforms, a prominent part has ...been taken by mayors in their role as the highest-ranking officials in their organisations. This article reports evidence for, and reflects on, the connection between the figure of the Spanish mayor (in the way mayors perceive their own role) and their relations with both the municipal governments they head and the processes of transformation to which these governments are exposed. Based on data obtained from the project entitled “Political Leaders in European Cities”, concerned with identifying mayors' attitudes towards several aspects of local government, this article develops its argument in two stages. In the first stage, we describe the profiles of Spanish mayors, with a prime focus on how they perceive their functions and the importance they attach to their role as managers of the local authority. In the second stage, we analyze the connection between these perceptions and the relations the mayors establish with the local authority (that is, the relations between politicians and public executives and governmental employees). Finally, based on the classifications made, the positions taken up by mayors in relation to various processes of government reform are determined. The conclusions allow for various scenarios of administrative reform to be established based on the degree of involvement of the respective mayors, and they also point to further lines of research.
The Support Program for Restructuring and Expansion Plans for Federal Universities - Reuni was presented as one of the main actions of the Lula government for the expansion of federal public ...universities. Implementing a set of measures developed since 1990 that aim to maximize education for results through the incessant search for efficiency and productivity in public universities. The program was approved by means of a Federal Decree and points to a structural and curricular reconfiguration of public universities, establishing goals to be met by public universities based on agreements signed between each university and the Ministry of Education. This research proposes to investigate the process and context of elaboration of the higher education restructuring project and the repercussion produced from it in UTFPR. Identifying the changes produced by joining Reuni and evaluating the context and development of Reuni at the university.
This open access book explores how policy makers draw on national, regional and international expertise in issuing school reform within five Nordic countries. In an era of international comparison, ...policy makers are expected to review best practices, learn from experiences from elsewhere, and apply international standards propelled by international organizations. Do they do so? What counts, for them, as evidence and expertise? The chapters draw methodologically on bibliometric data, network analysis, document analysis and expert interviews. They show compellingly how governments use “evidence” strategically and selectively for agenda setting and policy decisions. This book will be of interest and value to scholars of education policy, specifically within the Nordic region, and international and comparative education.
O presente artigo teve como objetivo analisar a constitucionalidade das alterações na legislação promovidas pela Reforma Trabalhista no trabalho das gestantes e lactantes em ambientes insalubres, e ...relacionar as possíveis doenças causadas por esses ambientes. Para isso, realizou-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, pesquisando a bibliografia e a jurisprudência a respeito do assunto, buscando percepções e entendimentos sobre a natureza geral dos objetivos desse trabalho. Verificou-se que a alteração no art. 394A da Consolidação das Leis do Trabalho é inconstitucional, pois viola vários artigos da Constituição Federal, além do princípio da proibição do retrocesso social. Foram também encontradas várias doenças e distúrbios relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres demonstrando não ser recomendado o trabalho dessas mulheres nesses ambientes.
Este artigo descreve e analisa o processo de privatização do sistema de Assistência Escolar no Chile, particularmente o programa de alimentação. Para contextualizar, é revisada sua trajetória ...histórica como sistema público, identificando os atores sociais envolvidos no debate sobre o significado do auxílio escolar como política de assistência social. Então será feita uma descrição analítica do processo de privatização de serviços, destacando-se os eventos mais relevantes e seus resultados. Para isso, revisou-se um conjunto de fontes primárias e secundárias de pesquisa, complementadas com entrevistas com trabalhadores que passaram pelo processo de privatização do serviço na instituição. Reflete-se sobre o impacto nos serviços públicos das alianças público-privadas ou da chamada Nova Gestão Pública, considerando a contribuição que as alianças público-comunitárias que surgem como alternativa na história do sistema público podem dar a esta questão.
Resumo O objetivo deste artigo é oferecer um pequeno panorama da evolução do pensamento político de Lutero a respeito da tolerância religiosa. Nossa hipótese é que uma teoria política tolerantista, ...isto é, que afirma a ilegitimidade da coerção em matéria religiosa, se insinua no jovem Lutero, especialmente no panfleto Da autoridade secular (1523) para depois ser abandonada no devir da Reforma. Num segundo momento, procuramos situar essa mudança no pensamento político mais amplo do reformador e na própria marcha histórica da Reforma.
Abstract This article aims to offer an overview of the evolution of Luther’s political thought concerning religious tolerance. Our hypothesis is that a tolerantist political theory, i.e., one which affirms the illegitimacy of religious coercion, makes appearance in the young Luther, especially in his little tract On secular authority (1523), before being abandoned in the course of Reformation. As a second step, we try to situate this change in the broader political thinking of the Reformer and in the changing winds of the Reformation.
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