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  • A Praticabilidade_ uma cate...
    Paula, Daniel Giotti de

    Economic analysis of law review, 09/2021, Letnik: 12, Številka: 2
    Journal Article

    A praticabilidade tributaria, sobretudo no Brasil, pode ser vista como uma categoria "nova", já que os esforços de sistematizaçâo racional do tema sao recentes. Este artigo investiga a natureza e o fundamento da praticabilidade tributaria no Sistema Constitucional brasileiro. Após esse esforço analítico, estabelecem-se criterios de controle do uso da praticabilidade, como forma de evitar usos meramente retóricos do princípio. Essa conjugaçao de análises semántica, sintática e pragmática do tema permite que se revele a funcionalidade, por excelencia, da praticabilidade, que é a busca da reduçao da complexidade do Sistema Tributario, colaborando, ainda, para se investigar as conexoes próximas do tema com o dever de conformidade. Para tanto, investiga-se, a partir de aportes da psicologia comportamental, como praticabilidade e conforme se imbricam, a ponto de induzir comportamentos dos contribuintes e órgaos fazendários, melhorando o Sistema Tributario pelo fomento da cooperaçao nas relaçöes entre eles.