Neste artigo são investigados efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas condições do trabalho docente. Para tal, ...foram analisadas as dimensões: municipalização de matrículas e de recursos do fundo; valor aluno/ano e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); uso dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação nas redes estaduais; tipos de vínculos empregatícios de professores nas redes estaduais. Trabalhou-se com a legislação educacional, dados educacionais e financeiros disponibilizados pela União e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constatou-se que o Fundeb, nas dimensões analisadas, promoveu alterações substantivas na política educacional brasileira da educação básica, com implicações relevantes para a reprodução da força de trabalho docente e suas condições materiais de existência.
This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For ...this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.
O piso salarial,importante insumo para a valorização e reconhecimento social da profissão docente, fora instituído pela Lei n.º 11.738, em 2008, mas, até hoje, tem provocado embates entre poder ...público e entidades representativas do magistério devido à alegação de incapacidade financeira para o seu cumprimento. Diante disso, cabe o seguinte questionamento: “quais os sentidos atribuídos à Lei do Piso como política de valorização docente?” Assim, este artigo visa a desvelar os sentidos atribuídos pelos/as professores/as à Lei do Piso, observando suas implicações na valorização docente. Depreende-se, pois, das análises realizadas, que esta política pública não promoveu a esperada valorização do magistério, visto que ainda persistem salários aviltados, plano de carreira inoperante, jornada de trabalho excessiva, entre outros, apontando para a necessidade de mobilização constante e profícua da classe para a real efetivação dessa conquista, especialmente em face ao atual contexto de agendas em (des) construção. O piso salarial,importante insumo para a valorização e reconhecimento social da profissão docente, fora instituído pela Lei n.º 11.738, em 2008, mas, até hoje, tem provocado embates entre poder público e entidades representativas do magistério devido à alegação de incapacidade financeira para o seu cumprimento. Diante disso, cabe o seguinte questionamento: “quais os sentidos atribuídos à Lei do Piso como política de valorização docente?” Assim, este artigo visa a desvelar os sentidos atribuídos pelos/as professores/as à Lei do Piso, observando suas implicações na valorização docente. Depreende-se, pois, das análises realizadas, que esta política pública não promoveu a esperada valorização do magistério, visto que ainda persistem salários aviltados, plano de carreira inoperante, jornada de trabalho excessiva, entre outros, apontando para a necessidade de mobilização constante e profícua da classe para a real efetivação dessa conquista, especialmente em face ao atual contexto de agendas em (des) construção. Palavras-Chave: Valorização docente; Lei do PSPN; Sentidos dos/as Professores/as.
O objetivo desse artigo é analisar a dinâmica dos vencimentos e da remuneração de professores da Educação Básica de 10 redes estaduais no período de 2006 a 2014. As fontes de dados utilizadas foram ...as tabelas de vencimentos e os microdados da RAIS. Os dados mostraram evidências de que no período analisado, coincidente com a transição do Fundef para o Fundeb e do início da vigência do PSPN, houve crescimento real na remuneração média dos professores das redes analisadas, apesar de bastante variável entre as redes (de 10% a 143%). Verificou-se que há grande heterogeneidade entre as redes e que os possíveis impactos do PSPN e do Fundeb têm singularidades em cada uma.
O presente artigo tem origem nas reflexões decorrentes da dissertação de mestrado, em andamento, pela linha de pesquisa em políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas ...Gerais – Fae/UFMG. Tal estudo evidencia mudanças estruturais implementadas no plano de carreira da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2008, com a implementação, pelo Poder Executivo Estadual, do Piso Salarial Profissional Nacional. A iniciativa introduziu não só o subsídio como forma de pagamento, mas uma série de mudanças na carreira. Verificou-se a redução nos percentuais de promoção e progressão na carreira sob a forma de subsídio, bem como a incorporação de benefícios e gratificações ao vencimento básico como forma de atender a legislação federal. Essa medida sugere que houve um processo de desvalorização da profissão decorrente do reposicionamento dos servidores mais antigos para o início da carreira.
The present article results from the reflections produced by the Master’s thesis, still in process, in the Public Policies Research Line of the Federal University of Minas Gerais School of Education ...– Fae/UFMG. This study indicates structural changes implemented in the career path of the public K-12 education from Minas Gerais state since 2008, following the implementation of the Teachers National Minimum Wage by the State Executive Power. The initiative introduced not merely the subsidy as a way of payment, but numerous changes in the career. It was verified the reduction in the percentages of promotions and progress in the career under a subsidy form, as well as in the incorporation of benefits and rewards to the minimum wage as a way to observe the federal legislation. This measure suggests that it has been a process of devaluation of the profession due to the re-positioning of the older employees in the beginning of the career.
The article presents the results of a research on the teachers' wage trajectory in Paraná state school systems and Curitiba municipal school system, between 1996 and 2015. This twenty-year track ...record includes at least five changes in the municipal and state government and the implementation of the teachers national minimum wage law (PSPN). This study sought to identify the scope of teachers appreciation promise at the entrance into the profession.
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa a respeito da trajetória do vencimento dos professores na rede estadual de ensino do estado do Paraná e na rede municipal de Curitiba/PR, no período ...de 1996 a 2015. Esta trajetória de vinte anos comporta pelo menos cinco mudanças nos governos municipais e estaduais e a implementação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Esta pesquisa buscou identificar os alcances da promessa de valorização do magistério no ingresso na profissão.
A agenda sindical docente incorporou a defesa do princípio da valorização profissional e construiu a necessidade de um Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como um elemento estruturante. A ...regulamentação nacional do PSPN ocorreu em 2008; entretanto, devido ao pacto federativo brasileiro, o cumprimento da legislação depende dos governos locais. Isso implicou uma ampla mobilização dos sindicatos docentes para que a definição da remuneração incorporasse a regra nacional. O cenário de crise institucional instalado em 2015, seguido de uma agenda econômica restritiva para os direitos sociais, tem colocado em risco o conjunto de condições duramente conquistadas para a valorização dos professores. Desse modo, este artigo mapeia as condições de remuneração com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2016 como resultado de lutas e contexto para novas lutas a partir do caso dos professores no estado do Paraná e de Mato Grosso do Sul, com vistas a analisar como os recentes ataques aos direitos dos trabalhadores afetam os docentes. Palavras-chave: Política educacional. Remuneração de professores. PSPN. Abstract Union agenda of Basic Education Teachers: Challenges arising from the National Professional Minimum Wage The teacher union agenda has incorporated the defense of the principle of professional valorization and built the need for a National Professional Minimum Wage (NPMW) as a structuring element. The national regulations of the NPMW took place in 2008; however, due to the Brazilian federative agreement, the compliance with the legislation depends on local governments. This implied a wide mobilization of the teacher unions so that the definition of the remuneration incorporated the national rule. The scenario of institutional crisis installed in 2015, followed by a restrictive economic agenda for social rights, has put at risk the set of hard-won conditions for the valorization of teachers. Thus, this paper maps the remuneration conditions with data from the Annual Social Information Report (known as RAIS) for the year 2016 as a result of struggles and context for new struggles based on the case of teachers in the state of Paraná and Mato Grosso do Sul, Brazil, in order to analyze how recent attacks on workers’ rights affect teachers. Keywords: Education policy. Remuneration of teachers. NPMW. Resumen Agenda sindical de profesores de Educación Básica: desafíos planteados desde el Piso Salarial Profesional Nacional La agenda sindical docente incorporó la defensa del principio de la valorización profesional y construyó la necesidad de un Piso Salarial Profesional Nacional (PSPN) como un elemento estructurante. La reglamentación nacional del PSPN ocurrió en 2008; sin embargo, debido al pacto federativo brasileño, el cumplimiento de la legislación depende de los gobiernos locales. Esto implicó una amplia movilización de los sindicatos docentes para que la definición de la remuneración incorporara la regla nacional. El escenario de crisis institucional instalado en 2015, seguido de una agenda económica restrictiva para los derechos sociales, ha puesto en riesgo el conjunto de condiciones duramente conquistadas para la valorización de los profesores. De este modo, este artículo mapea las condiciones de remuneración con datos de la Relación Anual de Informaciones Sociales (RAIS) del año 2016 como resultado de luchas y contexto para nuevas luchas a partir del caso de los profesores en el estado de Paraná y de Mato Grosso do Sul, con miras a analizar cómo los recientes ataques a los derechos de los trabajadores afectan a los docentes. Palabras clave: Política educativa. Remuneración de profesores. PSPN.
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