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Neto, Arthur Ferreira; Kronbuer, Eduardo Luís
Economic analysis of law review, 05/2020, Volume: 11, Issue: 2Journal Article
O presente artigo tem a finalidade de verificar como, na doutrina e na aplicaçâo do direito tributario, é tratado o Principio da Seletividade. No trabalho, será abordada a essencialidade, que é o critério de definiçâo da Seletividade, demonstrando-se que se encontram duas concepçöes do que se entende por essencia. Desse modo, a proposta é realizar, por meio da verificaçâo da doutrina e da prática jurídica, uma análise critica do tratamento dado a essencialidade com fundamento nos pressupostos de uma das concepçöes apresentadas, na medida em que esta apresenta problemas por, além de ser insuficiente a resoluçâo de casos, resultar na confusâo na aplicaçao de determinados conceitos, como utilidade, necessidade e convencionalidade, trazendo estes como sinónimos ou com conexöes entre si. O objetivo aqui buscado, portanto, além da descriçâo do problema e da critica, é apresentar critérios capazes de auxiliar no controle, tanto no sentido critico, quanto no que condiz a definiçâo pelo legislador, e, ainda, na autuaçâo do Judiciario, quando da definiçâo e aplicaçâo do Principio da Seletividade com base na essencialidade dos bens de consumo.
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