Resumen Este estudio propone que el término “abuso espiritual” es útil para comprender el maltrato sistémico experimentado por seis ex religiosas que pertenecieron a la comunidad “Siervas del Plan de ...Dios” (SPD) de Perú, Chile, Colombia y Ecuador. Hay relativamente pocos textos sobre el tema, lo que es particularmente significativo ya que el abuso de religiosas ha recibido atención mundial en los últimos años. El artículo pretende identificar mejor las áreas que las comunidades religiosas necesitarían abordar para trabajar esta problemática de manera positiva e informada.
Objetivo ”“ O artigo explora as novas práticas comerciais desleais das empresas “gigantes da Internet” com foco em precedentes judiciais e administrativos. As práticas comerciais desleais podem ...acontecer de dois modos: em relação aos consumidores; e, em relação aos anunciantes profissionais. O tema das plataformas digitais, com destaque para o serviço Google Adwords, tem sido objeto de várias decisões judiciais e administrativas que são analisadas no texto.
Metodologia ”“ O artigo se baseia em uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre as práticas comerciais desleais das empresas gigantes da Internet, com destaque para a Google. Os casos selecionados advêm dos tribunais franceses e do Tribunal de Justiça da União Europeia. A partir de detida análise, é possível determinar linhas de diferenciação jurídica entre os tipos de práticas comerciais desleais.
Descobertas ”“ O artigo conclui que a construção de um princípio jurídico do dever de lealdade das plataformas digitais para com os consumidores e participantes profissionais é um avanço. Assim, tanto o direito da União Europeia, quanto o direito francês estão alinhados com esse objetivo, uma vez que previram esse princípio. Não obstante, para que ele seja efetivado, far-se-á necessária a atuação administrativa e judicial. No nível da União Europeia, cabe indicar que o dever de lealdade deverá ser acolhido no âmbito do abrangente conjunto de políticas públicas do Mercado Único Digital.
Implicações práticas ”“ O artigo possui aplicação prática, uma vez que bem descreve casos da França e da União Europeia, os quais são úteis para compreender a situação brasileira e mundial. As operações das empresas gigantes da Internet são transnacionais. Assim, é útil saber como a França e a União Europeia estão considerando que determinadas práticas seriam desleais.
Originalidade/relevância ”“ Inexiste um texto em português que tenha realizado um levantamento da casuística referente à s práticas comerciais desleais das empresas gigantes da Internet. O texto, ainda, ajuda a compreender a aplicação conjunta do direito comercial e concorrencial francês em correlação com o Direito da União Europeia.
Este artículo se centra en la aplicación de las normas de competencia de la UE como un instrumento complementario e imprescindible del marco regulatorio de la energía con el objetivo de garantizar y ...lograr el mercado interior de la energía. Las peculiaridades del mercado de la energía requieren ser exploradas desde su consideración como manifestaciones que pueden alterar los objetivos del Derecho de la competencia y, por ende, deben ser sometidas a la aplicación de su normativa, atendiendo a la casuística recaída en el mercado de la energía a la luz de las decisiones de la Comisión y del TJUE. Las características y los actores en el mercado interior de la energía revelan áreas de actuación que pueden encuadrarse dentro de los acuerdos y prácticas restrictivas de la competencia, de comportamientos que suponen un abuso de posición dominante en el mercado de la energía, con sistemas de ayudas públicas incompatibles con su régimen legal y con la realización de operaciones que pueden vulnerar el Reglamento de concentraciones.
RESUMEN: En Chile, el abuso de la libertad de empresa se ha hecho sentir con especial gravedad en los contratos por adhesión. Este trabajo estudia los alcances del ejercicio ilegítimo de la libertad ...de empresa en la materia, partiendo de la doctrina del abuso de los derechos fundamentales. En tal perspectiva, las cláusulas abusivas se configuran como resultado del ejercicio abusivo de la facultad de contratación/negociación del empresario. Se trata de injustos premeditados que materializan diversas estrategias de negocios y que, al insertarse en las condiciones generales de contratación, afectan con carácter sistémico a un número importante de consumidores. Se ofrecen seis casos ejemplares discutidos judicialmente que ilustran esta tesis, los cuales son de especial utilidad para el análisis de los problemas que la libertad de empresa presenta al país, de cara al actual proceso constituyente.
O ensaio analisou o comportamento abusivo na fase pré-arbitral. Ele partiu das diferenças entre o abuso de direito e o abuso do processo, buscando verificar a eventual influência de previsões de ...direito privado para o direito processual civil. Posteriormente, verificou três fases de verificação de comportamento abusivos na arbitragem: pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral. Estabeleceu-se como recorte teórico a verificação de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral. A última parte prevê as consequências do comportamento abusivo para a fase pré-arbitral. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados os métodos dogmático e dialético.
Die zunehmende Anzahl von Sexualdelikten mit Bezug zu kindlichen Opfern insbesondere im digitalen Raum stellt aktuell eine große Herausforderung für präventive und repressive Ansätze dar. Anders als ...bei der allgemeinen und gewaltbezogenen Kriminalität ist der Forschungsstand zu regionalen soziostrukturellen Kontextfaktoren digitaler Sexualdelikte mit kindlichen Opfern unter Nutzung des Tatmittels Internet noch defizitär. Vorliegende Untersuchung analysiert das regionale Verteilungsmuster der polizeilich erfassten Anzahl der Tatverdächtigen dieser Delikte auf Kreisebene, vergleicht dieses Muster mit den entsprechenden Verteilungsmustern nicht-digitaler Sexualdelikte sowie der Straßen- und Gewaltkriminalität und ermittelt Zusammenhänge zu soziostrukturellen Merkmalen der Landkreise und kreisfreien Städte. In die Analysen gingen alle Tatverdächtigen ein, die zwischen 2016 und 2021 in den Bundesländern der Sicherheitskooperation Ost polizeilich für die berücksichtigten Deliktkategorien registriert wurden. Im Vergleich zur Gewalt- und Straßenkriminalität werden die Tatverdächtigen der digitalen Sexualdelikte mit ihrem Tatort häufiger in ländlichen Regionen außerhalb der Großstädte registriert und die Zusammenhänge des regionalen Verteilungsmusters mit Kriterien der ökonomischen Lage eines Kreises fallen schwächer aus. Darüber hinaus konnte kein Zusammenhang zwischen der Anzahl von Tatverdächtigen mit digitalen und nicht-digitalen Sexualdelikten in den Landkreisen festgestellt werden. Die Ergebnisse werden im Hinblick auf die kriminologischen Spezifika digitaler Sexualdelikte und eine geeignete Ausrichtung von Präventionsansätzen sowie zu berücksichtigenden Limitationen des Untersuchungsansatzes diskutiert.
O presente artigo tem como objetivo abordar o papel da família como vetor educacional primário ao consumo responsável diante do abuso da comunicação mercadológica infantil e discorrer sobre a ...vulnerabilidade existencial da criança e o diálogo das fontes como mecanismo viabilizador da concretização dos seus direitos fundamentais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor e os direitos da criança e do adolescente se desenvolveram e, com base nos princípios constitucionais, trilharam caminhos no sentido de tutelar grupos vulneráveis frente às relações de poder consumerista, em que a mídia exerce sua influência instantânea, incentivando o público infantil ao hiperconsumo. Assim, o consumidor-criança é um grupo que se encontra em fase de desenvolvimento biopsicológico, precisando de proteção integral, por meio do acompanhamento da família em conjunto com a escola, para desenvolver um mecanismo social protetivo mais efetivo. Por fim, apresentam-se ferramentas para combater essa problemática, que é de responsabilidade de todos. Utilizou-se o método dedutivo e a metodologia de pesquisa deu-se por meio da análise bibliográfica, da legislação nacional e das decisões judicias, que dispunham acerca da tutela dos direitos e garantias constitucionais e consumerista.
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