A partir de consideraçöes de natureza económica, baseada na chamada economia da desigualdade, o artigo busca examinar, a luz do princípio constitucional da igualdade tributaria, o limite de imunidade instituido pela EC 41/2003, no tocante aos proventos dos inativos do serviço público - RPPS -, em valor absoluto igual ao do regime geral de previdencia - RGPS -, de que trata a EC 20/1998 e os reflexos na EC 47/2005, que dobrou o referido limite para os portadores de doença incapacitante. Para tanto, examina-se a natureza tributaria contraprestacional da contribuiçâo previdenciária e demonstra-se que a fixaçâo do limite de imunidade em valor absoluto, sem levar em conta as bases de cálculo sobre as quais incidiram as respectivas contribuiçöes, ofende o principio da igualdade tributária.