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Participação de indígenas Terena na resistência à emancipação da tutela durante a ditadura militar 1Mauro, Victor Ferri
Tellus (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brazil), 09/2019, Letnik: 19, Številka: 40Journal Article
Com base em referencias bibliográficas e documentáis, analisamos um momento histórico em que os governos de Ernesto Geisel (1974-1979) e Joao Batista Figueiredo (1979-1985) cogitaram emancipar da tutela prevista pela Lei 6.001/73 os povos indígenas que consideravam "integrados a comunhao nacional". Nesse contexto, o povo Terena e alguns de seus membros eram citados pelas autoridades oficiais como exemplos de "indios emancipáveis". Essa proposta sofreu uma forte reaçao do movimento indígena, de entidades da sociedade civil e de outros aliados da causa, por se temer o risco de os povos originários serem subtraídos em seus direitos diferenciados, sobretudo no que tange as garantias territoriais. Amparada em um dispositivo da mencionada lei, a Fundaçao Nacional do Indio (FUNAI) contratou vários indígenas como funcionários e posteriormente os pressionou a pedirem sua emancipaçao individual. Porém, nenhum desses servidores chegou a se emancipar. Alguns Terena também tiveram uma participaçao destacada na criaçao das primeiras associaçöes de representaçao indígena em nivel nacional, que chegaram a ser boicotadas pelo Estado. Devido a repercussao negativa na opiniao pública, o projeto de emancipaçao foi abandonado e, com a promulgaçao da Constituiçao de 1988, a tutela perdeu o seu sentido mais restritivo, permanecendo apenas o sentido de proteçao especial.
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