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  • The Public Tender and the N...
    Feitosa, Gustavo Raposo Pereira

    Seqüência (Florianópolis, Brazil), 08/2017 76
    Journal Article

    The work evaluates the current judge's selection model towards the new essencial competencies for the exercise of the judiciary. It is the result of a qualitative and quantitative research, colleting data from the analysis of tenders for admission to the position of judge of all Courts of Justice and Federal Regional Courts, carried out from 2007 to 2012. It was found that the format of judge tenders, regardless of being shown as a democratic and isonomic method, offers few resources for the recruitment of candidates with the necessary competencies for the performance of the magistracy in the current social and political scenario of the country. By favouring the technical knowledge and the ability of memorizing assessed in multiple choice tests and by making limited use of internal training, through magistracy schools, the Judiciary abdicates to choose the judge profile most suitable for the function. Key Words: Judiciary. Magistracy. Competencies. Public Tender. O trabalho avalia o atual modelo de concurso diante das novas competencias reputadas essenciais para o exercicio da magistratura. Trata-se do resultado de uma de pesquisa qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da analise de provas de concurso para ingresso no cargo de juiz de todos os Tribunais de Justica dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, realizados no periodo de 2007 a 2012. Verificou-se que a forma dos concursos para juiz, nao obstante se mostrar como um metodo democratico e isonomico, oferece poucos recursos para o recrutamento de candidatos com competencias necessarias ao desempenho da magistratura no atual cenario social e politico do pais. Ao privilegiar o conhecimento tecnico e a capacidade de memorizacao aferido em provas de multipla escolha e utilizar de maneira limitada a formacao interna, por meio das escolas de magistratura, o Judiciario abdica de efetivamente escolher o perfil mais adequado de magistrado para a funcao. Palavras Chave: Poder Judiciario. Magistratura. Competencias. Concurso Publico.