This article aims to present, from a historical perspective, the main legal instruments on access to land, based on authors who have studied the agrarian issue in Brazil, namely: João Pedro Stédile ...(2011), José de Souza Martins (1980), Marcia Maria Mendes Motta (1998), Maria Ligia Osório Silva (1996, 1997), Ruy Cirne Lima (1954), among others. It also aims to demonstrate how legislation has advanced in the process of recognizing the socio-environmental function of property while it brought ambiguities that have led to regression in terms of a fairer and more equitable distribution of land, essential to human needs, such as housing and food. The materials used to prepare the article came from primary and secondary sources collected through bibliographic and documentary research.KEYWORDS: property of land, socio-environmental function of property, Brazilian legislation.
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando ...da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram.
Objetivo: O presente artigo objetiva analisar as premissas da estratégia denominada “judicial dialogue” transnacional, no contexto de Cortes Constitucionais inseridas na noção de Sul Global, com foco no tratamento jurídico da homofobia e na penalização do homossexualismo.
Metodologia: Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial.
Resultados: Como resultado, tem-se que a estratégia “judicial dialogue” transnacional deve considerar que a identidade dos valores individuais em muitas ocasiões depende de como os membros individuais da comunidade consideram e valorizam uma personalidade individual. Por outro lado, não se recomenda o enclausuramento das Cortes Constitucionais.
This article aims to present, from a historical perspective, the main legal instruments on access to land, based on authors who have studied the agrarian issue in Brazil, namely: Joao Pedro Stedile ...(2011), Jose de Souza Martins (1980), Marcia Maria Mendes Motta (1998), Maria Ligia Osorio Silva (1996, 1997), Ruy Cirne Lima (1954), among others. It also aims to demonstrate how legislation has advanced in the process of recognizing the socio-environmental function of property while it brought ambiguities that have led to regression in terms of a fairer and more equitable distribution of land, essential to human needs, such as housing and food. The materials used to prepare the article came from primary and secondary sources collected through bibliographic and documentary research. KEYWORDS: property of land, socio-environmental function of property, Brazilian legislation. Este artigo tem como objetivo apresentar, numa perspectiva historica, os principais instrumentos juridicos sobre o acesso a terra, a partir de autores que estudaram a questao agraria no Brasil, a saber: Joao Pedro Stedile (2011), Jose de Souza Martins (1980), Marcia Maria Mendes Motta (1998), Maria Ligia Osorio Silva (1996, 1997), Ruy Cirne Lima (1954), entre outros. Tambem visa demonstrar como a legislacao avancou no processo de reconhecimento da funcao socioambiental da propriedade ao mesmo tempo em que trouxe ambiguidades que tem levado a um retrocesso em termos de uma distribuicao mais justa e equitativa de terras, essenciais as necessidades humanas, como a habitacao e comida. Os materiais utilizados na elaboracao do artigo foram provenientes de fontes primarias e secundarias coletadas por meio de pesquisas bibliograficas e documentais. PALAVRAS-CHAVE: propriedade da terra, funcao socioambiental da propriedade, legislacao brasileira.
Contextualization: The classic conception of the right to property, known to be founded on liberal and individualistic bases, has been incapable of promoting the preservation of the environment and ...sustainable development, which is why it has been discussed in the legal and environmental sciences. Objectives: This article aims to analyze the concept of the socio-environmental function of property to understand if the legislation promotes and encourages compliance with this legal institute when dealing with agricultural activities, notably in the municipality of Sao Paulo. Methodology: The concept of the social function of property was studied, based on Leon Duguit's proposal, and Brazilian agrarian, agricultural and urban legislation were analyzed through bibliographical and documentary research. The study focused on the legislation edited by the municipality of Sao Paulo (Brazil) which, in turn, was chosen due to the legislative innovation that recognizes the use of urban land--public and private--for agricultural activities and encourages the fulfillment of the socioenvironmental function for food production. Results: The paper concludes that, although municipal legislation in Sao Paulo has advanced in providing possibilities for collective land use, recognizing collective agricultural experiences in urban areas, the inviolability of the right to private land ownership still prevails over other fundamental rights such as, for example, the right to food and work. Keywords: private propriety; environment; socio-environmental role of the land; agriculture; city of Sao Paulo. Contextualizacao: O estudo concentra-se nas decisoes das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussao sobre homofobia e transfobia e sua equiparacao ao crime de racismo e, do Quenia, quando da discussao sobre a penalizacao de relacoes homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas juridicas envolvendo liberdades individuais decidiram. Objetivo: 0 presente artigo objetiva analisar as premissas da estrategia denominada "judicial dialogue" transnacional, no contexto de Cortes Constitucionais inseridas na nocao de Sul Global, com foco no tratamento juridico da homofobia e na penalizacao do homossexualismo. Metodologia: Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o metodo indutivo, operacionalizado pelas tecnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliografica e de analise jurisprudencial. Resultados: Como resultado, tem-se que a estrategia "judicial dialogue" transnacional deve considerar que a identidade dos valores individuais em muitas ocasioes depende de como os membros individuais da comunidade consideram e valorizam uma personalidade individual. Por outro lado, nao se recomenda o enclausuramento das Cortes Constitucionais. Palavras-chave: propriedade privada; meio ambiente; funcao socioambiental da terra; agricultura; municipio de Sao Paulo. Contextualizacion del tema: La concepcion clasica del derecho de propiedad, conocida por estar fundada sobre bases liberales e individualistas, se ha mostrado incapaz de promover la preservacion del medio ambiente y el desarrollo sostenible, por lo que ha sido cuestionada en las ciencias juridicas y ambientales. Objetivos: Este articulo tiene como objetivo analizar el concepto de funcion socioambiental de la propiedad, con el fin de comprender en que medida la legislacion promueve y estimula el cumplimiento de este instituto legal para el desarrollo de las actividades agricolas, principalmente en el municipio de Sao Paulo. Metodologia: El concepto de funcion social de la propiedad, a partir de la propuesta de Leon Duguit y de la legislacion agraria, agricola y urbana brasilena, fue analizado a traves de una investigacion bibliografica y documental. El estudio se centro en la legislacion promulgada por el Municipio de Sao Paulo (Brasil), que, a su vez, fue escogida por la innovacion legislativa que reconoce el uso del suelo urbano--publico y privado--para actividades agropecuarias y fomenta el cumplimiento de la funcion socioambiental para la produccion de alimentos. Resultados: Se concluyo que, aunque la legislacion municipal de Sao Paulo haya avanzado en la provision de posibilidades para el uso colectivo de la tierra, reconociendo las experiencias agricolas colectivas en areas urbanas, la inviolabilidad del derecho de propiedad privada de la tierra todavia prevalece sobre otros derechos fundamentales como, por ejemplo, el derecho a la alimentacion y al trabajo. Palabras clave: propiedad privada; medio ambiente; papel socioambiental de la tierra; agricultura; ciudad de Sao Paulo.
A constituição do Grupo de Pesquisa “Organização, Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores em Matemática” teve como motivação inicial o interesse em investigar os processos de ...desenvolvimento curricular dos ensinos Fundamental e Médio, ainda pouco explorado pela área da Educação Matemática.
Objetivo: O estudo teve como objetivo comparar a efetividade do álcool a 70% e do quaternário de amônia, com e sem o uso de técnica de desinfecção de superfícies horizontais consagrada na prática de ...enfermagem. Método: Este estudo apresentou um delineamento analítico de intervenção experimental. O campo de estudo foi a sala de testes de um laboratório credenciado na Rede REBLAS/ANVISA. Resultados: As substâncias utilizadas como desinfetantes neste trabalho foram eficazes na redução do crescimento dos microrganismos estudados, contudo, o quaternário de amônia de quinta geração teve resultados muito significativos e muito além do esperado. Conclusão: É possível concluir que o quaternário de amônia de quinta geração é muito superior ao álcool à 70%, não havendo necessidade, durante sua utilização, da aplicação da técnica de desinfecção de superfícies horizontais consagrada na Enfermagem, constituindo-se em uma quebra de paradigma em face da efetividade desse produto.
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