As políticas de controle do desmatamento na Amazônia brasileira têm recuado nos últimos anos. Este artigo analisa a trajetória dessas políticas entre 1999 e 2020, na busca por compreender como e ...porque a capacidade regulatória do Estado evoluiu e, recentemente, foi desmantelada. Esta pesquisa se baseia em uma abordagem qualitativa, utilizando as taxas de desmatamento como ponto de referência e compilando as principais regulamentações florestais em nível federal em uma linha do tempo que cobre a ascensão e a queda dessas políticas. As conclusões mostram que, entre 1999 e 2012, a trajetória institucional seguiu um padrão de desenvolvimento de capacidades. No entanto, esse padrão foi invertido a partir de 2013. A partir de 2019, está em curso um processo de desmantelamento ativo, marcado por uma nova onda de desmatamento e por uma notável redução na densidade das políticas florestais.
Resumo O cenário em torno das instituições participativas brasileiras é marcado por certa estagnação, tendo em vista vínculos históricos com partidos de esquerda. Na conjuntura posterior às eleições ...de 2018, faz-se necessário voltar o olhar para experiências ativas em governos conservadores. Nessa linha, este artigo analisa uma experiência supralocal institucionalizada por um governo de direita e que possui mais de 20 anos de história: a Consulta Popular, no Rio Grande do Sul. O referencial teórico discute o salto de escala e a institucionalização da participação, e a metodologia utilizada foi qualitativa, com ênfase na técnica de rastreamento de processos ( process tracing ). Os resultados mostram que o aumento de escala foi insuficiente para garantir uma transformação ampla do sistema político. No entanto, a Consulta apresenta uma forma inovadora de promover a participação e a deliberação em escala supralocal, a partir da perspectiva da governança suficientemente boa. Já a institucionalização foi fundamental para explicar sua resiliência em relação às mudanças de governo. Por fim, o caso aponta que, se a instituição participativa mostra resultados em termos de eficiência na gestão pública e não tem a ambição de alterar o status quo preestabelecido, a participação pode ser tolerada e incentivada em governos de direita.
Résumé Le scénario autour des institutions participatives brésiliennes est marqué par une certaine stagnation, eu égard aux liens historiques établis avec les partis de gauche. Après les élections de 2018, il est nécessaire de revenir sur les expériences actives des gouvernements conservateurs. Cet article analyse une expérience supralocale institutionnalisée par un gouvernement de droite et qui a plus de vingt ans d’histoire: la Consultation populaire, dans le Rio Grande do Sul. Le référentiel théorique discute le changement d'échelle et l'institutionnalisation de la participation. La méthodologie était qualitative et mettait l'accent sur la technique de process tracing. Les résultats montrent que le saut d'échelle était insuffisant pour assurer une vaste transformation du système politique. Cependant, la Consultation présente une forme innovante de promouvoir la participation et la délibération au niveau supralocale, dans la perspective d'une gouvernance suffisamment bonne. L'institutionnalisation était fondamentale pour expliquer sa résilience face aux changements de gouvernement. Enfin, l'affaire souligne que si une institution participative obtient des résultats en termes d'efficacité dans la gestion publique et qu'elle n'a pas l'ambition de changer le status quo préétabli, sa participation peut être tolérée et encouragée dans les gouvernements de droite.
Abstract The environment around Brazilian participatory institutions is marked by a certain stagnation, based on its historical ties to left-wing parties. After the 2018 elections, it became necessary to pay attention to active experiences in conservative governments. This paper analyzes a supralocal experience, institutionalized by a right-wing government, that has a trajectory spanning 20 years: the Popular Consultation, in Rio Grande do Sul. The theoretical basis of this work discusses the scaling-up and the institutionalization of participation. The methodology is qualitative, with emphasis on process tracing. The results show that the scaling-up was insufficient to ensure a broad change in the political system. However, Popular Consultation is an innovative way to promote supra-local participation and deliberation, based on a good enough governance perspective. Institutionalization is fundamental to explaining its resilience to changes of government. Finally, this case signals that if the participatory institution shows results in terms of the efficiency of public management and does not have the ambition to change the pre-established status quo, the participation mechanism can be tolerated and encouraged in conservative governments.
Resumen El escenario en torno a las instituciones participativas brasileñas está marcado por cierto estancamiento, tomando en cuenta vínculos históricos con partidos de izquierda. En la coyuntura posterior a las elecciones de 2018, se hace necesario volver la mirada a las experiencias activas en gobiernos conservadores. En esta línea, este artículo analiza una experiencia supralocal institucionalizada por un gobierno de derecha y que posee más de veinte años de historia: la Consulta Popular, en Rio Grande do Sul. El referencial teórico discute el salto de escala y la institucionalización de la participación, la metodología utilizada fue cualitativa, con énfasis en la técnica de process tracing . Los resultados muestran que el aumento de escala fue insuficiente para garantizar una transformación amplia del sistema político. Sin embargo, la Consulta presenta una forma innovadora de promover la participación y la deliberación a escala supralocal, desde la perspectiva de una gobernanza suficientemente buena. La institucionalización fue fundamental para explicar su resiliencia en relación a los cambios de gobierno. Por último, el caso apunta que, si la institución participativa muestra resultados en términos de eficiencia en la gestión pública y no tiene la ambición de alterar el statu quo preestablecido, la participación puede ser tolerada e incentivada en gobiernos de derecha.
O conceito de capital social se tornou base das políticas ambientais e de desenvolvimento na contemporaneidade. Contudo, a proliferação das discussões teóricas sobre o conceito não se traduziu em ...mudança substantiva na efetividade dessas políticas. O objetivo deste estudo é mostrar que o conceito de capital social tem sido utilizado de forma indiscriminada, acrítica e fechada no âmbito das políticas socioambientais. O uso banalizado do conceito pode comprometer a eficiência e a eficácia de projetos e políticas direcionadas ao desenvolvimento local, pois obscurece assimetrias de poder e, não raramente, as agrava. O capital social pode ser útil para a promoção do desenvolvimento sustentável, mas para que isso ocorra, faz-se urgente e necessária uma redefinição do conceito que incorpore os conflitos e as relações de poder existentes nas diversas realidades. Dessa forma, O esforço deve ser direcionado para uma melhor alocação do capital social – o que implica intervir nas relações de poder locais – e não para seu “fomento” ou “promoção”.
Este artigo faz um mapeamento da pesquisa empírica sobre Democracia Digital no Brasil, buscando identificar características, padrões e tendências deste campo interdisciplinar. O estudo analisou 267 ...artigos científicos publicados entre 2002 e 2018, rastreados por meio de quatro indexadores (Scielo, DOAJ, SPELL e Google Acadêmico). Foi aplicado um conjunto de indicadores bibliométricos, fazendo também uso de um método quanti-qualitativo a partir de técnicas de análise de conteúdo. Dentre as principais conclusões, demonstrou-se que existe predominância do gênero masculino entre os primeiros autores dos artigos, embora haja variações a depender da área de atuação do(a) pesquisador(a). Não obstante a evolução do campo e o caráter digital dos objetos, há um baixo uso de softwares e instrumentos de extração automatizada de dados. Participação política, transparência e deliberação são os três temas mais abordados. Websites e mídias sociais são os objetos tecnológicos mais estudados. Em termos metodológicos, a análise de conteúdo prepondera de maneira significativa nos artigos, denotando que também há um déficit tanto em relação à variação de técnicas utilizadas quanto em relação à sofisticação metodológica, notadamente no que se refere à análise de dados.
O cenário em torno das instituiçoes participativas brasileiras é marcado por certa estagnaçâo, tendo em vista vínculos históricos com partidos de esquerda. Na conjuntura posterior as eleiçoes de ...2018, faz-se necessário voltar o olhar para experiencias ativas em governos conservadores. Nessa linha, este artigo analisa uma experiencia supralocal institucionalizada por um governo de direita e que possui mais de 20 anos de história: a Consulta Popular, no Rio Grande do Sul. O referencial teórico discute o salto de escala e a institucionalizaçâo da participaçao, e a metodologia utilizada foi qualitativa, com enfase na técnica de rastreamento de processos (process tracing). Os resultados mostram que o aumento de escala foi insuficiente para garantir uma transformaçâo ampla do sistema político. No entanto, a Consulta apresenta uma forma inovadora de promover a participaçao e a deliberaçâo em escala supralocal, a partir da perspectiva da governança suficientemente boa. Já a institucionalizaçâo foi fundamental para explicar sua resiliencia em relaçâo as mudanças de governo. Por fim, o caso aponta que, se a instituiçâo participativa mostra resultados em termos de eficiencia na gestâo pública e nâo tem a ambiçâo de alterar o status quo preestabelecido, a participaçâo pode ser tolerada e incentivada em governos de direita.
O conceito de capital social se tornou base das políticas ambientais e de desenvolvimento na contemporaneidade. Contudo, a proliferação das discussões teóricas sobre o conceito não se traduziu em ...mudança substantiva na efetividade dessas políticas. O objetivo deste estudo é mostrar que o conceito de capital social tem sido utilizado de forma indiscriminada, acrítica e fechada no âmbito das políticas socioambientais. O uso banalizado do conceito pode comprometer a eficiência e a eficácia de projetos e políticas direcionadas ao desenvolvimento local, pois obscurece assimetrias de poder e, não raramente, as agrava. O capital social pode ser útil para a promoção do desenvolvimento sustentável, mas para que isso ocorra, faz-se urgente e necessária uma redefinição do conceito que incorpore os conflitos e as relações de poder existentes nas diversas realidades. Dessa forma, O esforço deve ser direcionado para uma melhor alocação do capital social ”“ o que implica intervir nas relações de poder locais ”“ e não para seu “fomento” ou “promoção”.
O conceito de capital social se tornou base das políticas ambientais e de desenvolvimento na contemporaneidade. Contudo, a proliferação das discussões teóricas sobre o conceito não se traduziu em ...mudança substantiva na efetividade dessas políticas. O objetivo deste estudo é mostrar que o conceito de capital social tem sido utilizado de forma indiscriminada, acrítica e fechada no âmbito das políticas socioambientais. O uso banalizado do conceito pode comprometer a eficiência e a eficácia de projetos e políticas direcionadas ao desenvolvimento local, pois obscurece assimetrias de poder e, não raramente, as agrava. O capital social pode ser útil para a promoção do desenvolvimento sustentável, mas para que isso ocorra, faz-se urgente e necessária uma redefinição do conceito que incorpore os conflitos e as relações de poder existentes nas diversas realidades. Dessa forma, O esforço deve ser direcionado para uma melhor alocação do capital social – o que implica intervir nas relações de poder locais – e não para seu “fomento” ou “promoção”.
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