In Latin America, the emergence of a series of civil society initiatives aimed at citizen engagement for social accountability and democratization in local governance has been a novelty since the ...2000s. One of these initiatives is the Latin American Network for Fair, Democratic and Sustainable Cities and Territories, which congregates over 70 initiatives in 10 countries. This article describes and analyzes the nature of civil society initiatives, their repertoires of actions, and their incidence in processes of transparency and accountability, citizen participation, public policies, and local governance. The research was conducted between 2012 and 2016, including a questionnaire with 23 initiatives in 8 countries, interviews, participant observation, and document analysis. The results show the emergence of cross-sectional and systemic accountability, counting on collaboration and co-production of information and control between citizens and government agencies.
Objetivo: o artigo analisa a construção colaborativa da proposta de um padrão para publicação de dados abertos em compras e contratações públicas, baseado na composição de iniciativas regionais e ...internacionais. Pressupõe-se que tal padrão, uma vez difundido, pode otimizar a disponibilização de dados por municípios para cidadãos e órgãos de controle, em conformidade com os princípios de dados abertos. Método: partiuse de um problema concreto vivenciado em um município, envolvendo uma rede de atores com perspectivas e conhecimentos diversos em relação ao problema e sua solução, para desenvolver uma proposta de solução, testar em um município piloto e gerar potencial para interoperabilidade e escalabilidade para outros municípios e órgãos públicos. Resultado: além do padrão em si, contemplando três classes de dados (edital, adjudicação e contrato), houve outros dois produtos: o desenvolvimento e sistematização da metodologia de coprodução em resposta a um problema público e o projeto de constituição de uma rede estadual para a padronização de dados abertos. Conclusão: a construção do padrão envolveu vários conhecimentos, recursos e atores. O processo incluiu desafios, mudanças e aprendizagens. Um dos destaques é o foco na resolução de problemas, a construção colaborativa a partir dos municípios, com academia, sociedade civil e órgãos de governo. Construído de forma colaborativa, o padrão tem potencial de replicabilidade, sendo recomendado para outras organizações que desejem utilizá-lo para gerar dados abertos. As características do processo, de natureza tecnopolítica e ontológica, bem como as perspectivas e os desafios para sua continuidade, contribuem para o conhecimento e a prática da governança colaborativa.
Research objective: This research analyzes how relationships between different levels of local bureaucracy (top, mid, and street-level) – and the context of rules and values in which they operate – ...affect the practices of co-production of public health services.
Theoretical Framework: The study is based on two distinct theoretical concepts rarely associated in the literature: the co-production of public services and levels of bureaucracy.
Methodology: It is a qualitative research examining the family health strategy in three medium-sized Brazilian municipalities.
Results: The six co-production arrangements identified showed that co-production practices materialize in different ways, sharing more or less power with users, depending on the different patterns of relationship between levels of bureaucracy and the bureaucracy and citizens.
Originality: Few studies analyze co-production from the state’s point of view. Therefore, this research explores a gap in the literature, focusing on the relationships between levels of bureaucracy and their influence on public service co-production practices.
Theoretical and practical contributions: The results raised four points to be theoretically developed, points that also deserve the attention of practitioners operating in co-production: (1) Any level of bureaucracy can offer resistance or openness to co-production, and this is not hierarchically determined; (2) A structure of support and incentive for co-production by the top and mid-level bureaucracy does not guaranteethe engagement of street-level bureaucracy; (3) The collaboration of top and mid-level bureaucracy is essential to expand co-production results; (4) Different relationship patterns between levels of bureaucracy and between the bureaucracy and citizens.
Keywords:Co-production, Levels of bureaucracy, Co-production arrangements, Co-production of public health services.
Resumo Neste artigo discute-se a realização da coprodução de bens e serviços público a partir de uma visão integrativa. Parte-se da proposição de que transparência, informação, confiança, ...participação e accountability são elementos estruturantes da coprodução. Sugere-se, a partir daí, uma visão integrativa desse fenômeno com base na abordagem de Mary Parker Follett, considerando as inter-relações desses elementos para fundamentar a necessária compreensão de um processo complexo, multifacetado e deliberado. Trata-se de um estudo teórico-analítico, combinando elementos indutivos e dedutivos, com abordagem qualitativa, por meio de revisão narrativa e revisão sistemática da produção acadêmica nacional e internacional. Como resultado, destaca-se que a coprodução de bens e serviços públicos é uma tarefa complexa assentada na perspectiva sistêmica da associação de indivíduos em grupo. Aponta-se, ainda, a presença de elementos inter-relacionados e demanda por coesão social, a qual pode ser tanto consequência como catalisadora desses elementos nos processos de coprodução.
Abstract This article discusses the co-production of public goods and services from an integrative view. It starts from the proposition that transparency, information, trust, participation, and accountability are structural elements of co-production to suggest an integrative view of this phenomenon based on the approach of Mary Parker Follett, considering the interrelationships of these elements to support the necessary understanding of a complex, multifaceted, and deliberate process. This is a theoretical-analytical study, combining inductive and deductive elements, with a qualitative approach, through narrative review and systematic review of the national and international academic production. The results emphasize that the co-production of public goods and services is a complex task based on the systemic perspective of the association of individuals in groups, pointing to the presence of interrelated elements, and demanding social cohesion that can be consequential and catalyst of these elements.
Resumen Este artículo analiza la realización de la coproducción de bienes y servicios públicos desde una visión integradora. Se parte de la proposición de que la transparencia, la información, la confianza, la participación y la rendición de cuentas son elementos estructurantes de la coproducción para sugerir una visión integradora de este fenómeno a partir del enfoque de Mary Parker Follett, considerando las interrelaciones de estos elementos para fundamentar la comprensión necesaria de un proceso complejo, multifacético y deliberado. Sin embargo, no se avanza en proponer un modelo de análisis. Es un estudio teórico-analítico, que combina elementos inductivos y deductivos, con un enfoque cualitativo, mediante revisión narrativa y revisión sistemática de la producción académica nacional e internacional. Como resultado, se destaca que la coproducción de bienes y servicios públicos es una tarea compleja que se fundamenta en la perspectiva sistémica de la asociación de individuos en grupo y que señala la presencia de elementos interrelacionados y demanda cohesión social, que puede ser tanto consecuencia como catalizadora de estos elementos.
This essay analyzes how political and ideological changes affect public bureaucracy and its relationship with civil society regarding different strategies of openness to participation. We suggest a ...theoretical-conceptual framework to discuss aspects of the political situation in Latin America. First, we discuss the changes that occurred over time, in the state-civil society relationship, which strengthen the latter and amplify a discourse for more participatory democracy. The focus is the role of the public bureaucracy in mediating the relations among the several actors in society, and we examine the way different political and ideological strands influence how open to participation the bureaucracy is in different periods. The literature review indicates two trends in the state-civil society relationship: technocrat and popular. These reflect the two main ideologies affecting the behavior of public bureaucrats when it comes to participation. We argue that in Latin America, although there is a swing around two different old-fashioned ideologies, both of them reinforce the centrality of the state and its bureaucracy. Therefore, dominant ideologies are not helpful in responding to the need for a deeper state-society re-articulation, which indicates the need and the possibility of building a new ideological approach.
O presente trabalho descreve o processo de elaboraçao de uma proposta de Certificaçao e Classificaçao por Qualidade Nutricional para restaurantes em formato bufê, a ser aplicada pelo serviço de ...vigilância sanitária municipal. O processo caracteriza-se pela coproduçao no design de serviços públicos, visando à promoçao da saúde para enfrentamento das Doenças Crónicas Nao Transmissíveis (DCNT). Participaram pessoas e organizaçôes com diferentes conhecimentos sobre o tema, reunidos em sete encontros. O roteiro de inspeçao para certificaçao e classificaçao dos restaurantes foi coproduzido em seus critérios, pontuaçôes, classificaçôes e símbolo. A avaliaçao dos participantes demonstrou que a maneira pela qual se conduziu o processo foi, no geral, adequada, porém é necessário investir em outras formas de abordagem com consumidores e representaçôes de restaurantes para que participem mais ativamente. O trabalho potencialmente contribui para que outros setores da vigilância sanitária municipal e demais organizaçôes públicas desenvolvam instrumentos de trabalho de forma coproduzida, para facilitar uma escolha mais saudável de alimentos pelos consumidores, ajudar a melhorar a qualidade nutricional dos alimentos servidos em restaurantes tipo bufê, e contribuir para o enfrentamento das DCNT no âmbito municipal.
Through the development of a proposal to categorize accountability into four stages - classical, cross-sectional, systemic, and diffused -, this article aims to identify characteristics of ...co-production of information and socio-political control of public administration in the work of Brazilian social observatories in relationship with government control agencies. The study analyses data from 20 social observatories and, particularly, three experiences of co-production of information and control, based on a systemic perspective on accountability and a model with four categories: Political and cultural; valuing; systemic-organizational, and production. The conclusions summarize characteristics of these practices, specific phases in the accountability processes, as well as the potentialities and challenges of co-production of information and control, which not only influences, but it is also influenced by the accountability system.
Resumen:Desde una propuesta de categorización de la accountability - clásica, transversal, sistémica y difusa -, este trabajo tiene como objetivo identificar las características de la coproducción de la información y del control sociopolítico de la administración pública en las relaciones entre los observatorios sociales brasileños y las agencias gubernamentales de control. El estudio analiza datos de 20 observatorios sociales y, más específicamente, de tres experiencias de coproducción, a partir de una perspectiva sistémica de la accountability y un modelo dividido en cuatro categorías: político-cultural; evaluativa; organización sistémica y producción. En la conclusión presentase las características de estas prácticas, las etapas en el proceso de accountability, así como el potencial y los desafíos para la coproducción de la información y del control, que no solo influye, como también es influenciada por el sistema de accountability.
Resumo:A partir do desenvolvimento de uma proposta de categorização da accountability em quatro estágios - clássica, transversal, sistêmica e difusa -, este trabalho objetiva identificar características da coprodução da informação e do controle sociopolítico sobre a administração pública nas relações entre observatórios sociais brasileiros e órgãos estatais de controle. O estudo analisa dados de 20 observatórios sociais e, particularmente, três experiências de coprodução da informação e do controle, com base em uma perspectiva sistêmica da accountability e um modelo em quatro categorias: política-cultural; valorativa; organização sistêmica e produção. A conclusão sintetiza características dessas práticas, fases específicas no processo de accountability, bem como potencialidades e desafios para a coprodução da informação e do controle, que não só influencia como também é influenciada pelo sistema de accountability.
Objective: this research examines the collaborative development of a standard for publishing open data in public procurement and contracting, drawing on regional and international initiatives. The ...study posits that disseminating such a standard can potentially enhance the municipalities' ability to disclose data for citizens and control agencies, complying with open data principles. Method: the study started with an examination of a specific issue encountered within a municipality, engaging a network of stakeholders possessing diverse perspectives and insights into the problem and potential solutions. A proposal to resolve the issue was formulated and subjected to a pilot test in a municipality, evaluating its capacity for interoperability and scalability to other municipalities and public agencies. Result: alongside the proposal for an open data standard comprising three classes of data--public notice, adjudication, and contracting--, the study yielded two additional outcomes: the development and systematization of a co-production methodology to address public issues, and the initiation of a project to establish a statewide network for open data standardization. Conclusion: the development of the open data standard involved the integration of diverse knowledge, resources, and stakeholders. In addition, it encountered challenges, underwent iterations, and imparted valuable lessons. The emphasis on problem-solving and collaborative engagement among municipalities, academia, civil society, and government agencies was an aspect that stood out. Constructed collaboratively, the open data standard demonstrated potential for replication and is recommended for adoption by other organizations seeking to promote open data initiatives. The technopolitical and ontological aspects of the process, along with the perspectives and challenges for its sustainability, contribute to advancing knowledge and enhancing the practice of collaborative governance. Keywords: collaborative construction; standard; open data; public procurement and contracting; municipalities. Objetivo: o artigo analisa a construcao colaborativa da proposta de um padrao para publicacao de dados abertos em compras e contratacoes publicas, baseado na composicao de iniciativas regionais e internacionais. Pressupoe-se que tal padrao, uma vez difundido, pode otimizar a disponibilizacao de dados por municipios para cidadaos e orgaos de controle, em conformidade com os principios de dados abertos. Metodo: partiuse de um problema concreto vivenciado em um municipio, envolvendo uma rede de atores com perspectivas e conhecimentos diversos em relacao ao problema e sua solucao, para desenvolver uma proposta de solucao, testar em um municipio piloto e gerar potencial para interoperabilidade e escalabilidade para outros municipios e orgaos publicos. Resultado: alem do padrao em si, contemplando tres classes de dados (edital, adjudicacao e contrato), houve outros dois produtos: o desenvolvimento e sistematizacao da metodologia de coproducao em resposta a um problema publico e o projeto de constituicao de uma rede estadual para a padronizacao de dados abertos. Conclusao: a construcao do padrao envolveu varios conhecimentos, recursos e atores. O processo incluiu desafios, mudancas e aprendizagens. Um dos destaques e o foco na resolucao de problemas, a construcao colaborativa a partir dos municipios, com academia, sociedade civil e orgaos de governo. Construido de forma colaborativa, o padrao tem potencial de replicabilidade, sendo recomendado para outras organizacoes que desejem utiliza-lo para gerar dados abertos. As caracteristicas do processo, de natureza tecnopolitica e ontologica, bem como as perspectivas e os desafios para sua continuidade, contribuem para o conhecimento e a pratica da governanca colaborativa. Palavras-chave: construcao colaborativa; padrao; dados abertos; compras e contratacoes publicas; municipios.
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