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  • A responsabilidade civil de...
    Yaegashi, João Gabriel; Sanfelici Otero, Cleber; Raimundo Yaegashi, Solange Franci; Alves Ferreira, Nilson

    Cuestiones constitucionales (Universidad Nacional Autónoma de México. Instituto de Investigaciones Jurídicas), 12/2022 47
    Journal Article

    Este artigo, de cunho teórico, apresenta um estudo do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar, bem como da responsabilidade civil decorrente dessas práticas e da violação dos direitos da personalidade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o bullying e o cyberbullying consistem em um relevante problema no cenário educacional nacional, porquanto viola diversos direitos da personalidade e implica graves consequências biopsicossociais para os envolvidos, de modo que todos devem contribuir para a sua prevenção e repressão, principalmente os estabelecimentos de ensino, os quais possuem esse dever imposto de maneira específica pela legislação brasileira; no caso de sua inobservância e omissão específica, deverão reparar, de forma objetiva, todos os danos sofridos pelas vítimas do evento.