This article aims to present, from a historical perspective, the main legal instruments on access to land, based on authors who have studied the agrarian issue in Brazil, namely: Joao Pedro Stedile (2011), Jose de Souza Martins (1980), Marcia Maria Mendes Motta (1998), Maria Ligia Osorio Silva (1996, 1997), Ruy Cirne Lima (1954), among others. It also aims to demonstrate how legislation has advanced in the process of recognizing the socio-environmental function of property while it brought ambiguities that have led to regression in terms of a fairer and more equitable distribution of land, essential to human needs, such as housing and food. The materials used to prepare the article came from primary and secondary sources collected through bibliographic and documentary research. KEYWORDS: property of land, socio-environmental function of property, Brazilian legislation. Este artigo tem como objetivo apresentar, numa perspectiva historica, os principais instrumentos juridicos sobre o acesso a terra, a partir de autores que estudaram a questao agraria no Brasil, a saber: Joao Pedro Stedile (2011), Jose de Souza Martins (1980), Marcia Maria Mendes Motta (1998), Maria Ligia Osorio Silva (1996, 1997), Ruy Cirne Lima (1954), entre outros. Tambem visa demonstrar como a legislacao avancou no processo de reconhecimento da funcao socioambiental da propriedade ao mesmo tempo em que trouxe ambiguidades que tem levado a um retrocesso em termos de uma distribuicao mais justa e equitativa de terras, essenciais as necessidades humanas, como a habitacao e comida. Os materiais utilizados na elaboracao do artigo foram provenientes de fontes primarias e secundarias coletadas por meio de pesquisas bibliograficas e documentais. PALAVRAS-CHAVE: propriedade da terra, funcao socioambiental da propriedade, legislacao brasileira.