E-viri
Recenzirano
Odprti dostop
-
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto; Ana Laura Pereira Barbosa
Revista de Estudos Institucionais, 05/2024, Letnik: 10, Številka: 2Journal Article
Em 2023, ganhou evidência um suposto embate entre a Justiça do Trabalho (JT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à terceirização e a outros tipos de contratação de trabalhadores. De um lado, existe uma narrativa de que a Justiça do Trabalho ignora o que já foi decidido pelo STF quando tratou de terceirização de atividade-fim. De outro lado, uma segunda narrativa indica que a Justiça do Trabalho não está desrespeitando, mas julgando casos que são diferentes dos precedentes firmados. Diante desse cenário, este texto objetiva compreender qual das duas narrativas mais se aproxima da realidade. Para tanto, realizou-se um estudo de caso a partir do Tema 725 da repercussão geral do STF, que tratou da constitucionalidade da terceirização de atividade-fim. Também foram analisadas reclamações constitucionais julgadas pelo STF entre Janeiro e Agosto de 2023, que buscavam assegurar a autoridade do tribunal no tocante a tal precedente. Os resultados dessa investigação são apresentados neste texto, organizado em quatro partes principais: a primeira, em que se discute a noção de precedente; a segunda, em que se analisa os fundamentos que embasaram o julgamento do Tema 725; a terceira, dedicada ao exame das reclamações constitucionais relacionadas ao tema 725; a quarta, que se debruça sobre os riscos para a autoridade do tribunal. Ao final, são apresentadas as conclusões, que indicam que o STF está se valendo de um mesmo precedente para casos muito diferentes entre si, indicando que é a segunda narrativa aquela que mais se aproxima da realidade.
![loading ... loading ...](themes/default/img/ajax-loading.gif)
Vnos na polico
Trajna povezava
- URL:
Faktor vpliva
Dostop do baze podatkov JCR je dovoljen samo uporabnikom iz Slovenije. Vaš trenutni IP-naslov ni na seznamu dovoljenih za dostop, zato je potrebna avtentikacija z ustreznim računom AAI.
Leto | Faktor vpliva | Izdaja | Kategorija | Razvrstitev | ||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
JCR | SNIP | JCR | SNIP | JCR | SNIP | JCR | SNIP |
Baze podatkov, v katerih je revija indeksirana
Ime baze podatkov | Področje | Leto |
---|
Povezave do osebnih bibliografij avtorjev | Povezave do podatkov o raziskovalcih v sistemu SICRIS |
---|
Vir: Osebne bibliografije
in: SICRIS
To gradivo vam je dostopno v celotnem besedilu. Če kljub temu želite naročiti gradivo, kliknite gumb Nadaljuj.