Diante (i) da concepção de que o ôntico não é capaz de esgotar os sentidos e, portanto, que a lei não contém a completude do Direito, e, ao mesmo tempo, (ii) da auto-evidente relação entre Direito, ...linguagem e interpretação, vemos, contemporaneamente, dois tipos de resposta. De um lado, (i) discursos “neoconstitucionalistas” reivindicando, com ares de novidade, uma superação de um positivismo clássico, exegético, em que o juiz seria mera bouche de la loi; de outro, buscando remediar os problemas suscitados pelo discurso anterior, (ii) juristas, “vendendo” soluções milagrosas para enfrentar a questão da indeterminação do Direito, notadamente por meio de enunciados, precedentes, teses, súmulas, etc. O presente ensaio, portanto, a partir do “método” fenomenológico-hermenêutico, pretende demonstrar que as questões já há muito levantadas pela filosofia da linguagem ordinária antecede(ra)m qualquer perspectiva de teoria do Direito no sentido da impossibilidade de univocidade dos textos normativos e, ao mesmo tempo, evidencia(va)m a impossibilidade de aprisionamento de sentido em proposições voltadas a oferecer respostas antes dos casos decidendos.
This essay aims at analyzing the concepts of provisionality, definitiveness, temporality, and summarity of cognition, all used in the scope of the theme of "provisional protections", confronting them ...with the relevant legal provisions to the matter, in order to elucidate the relationship between the concepts of provisionality, definitiveness, temporality, and the concept of cognition in procedural law, as well as how these terms relate to the notions of judgment of probability, of evidence and certainty of the right affirmed in court. The bibliographical review will thus be used as an investigation procedure. The research method is the hypothetico-deductive one, to the extent that it will seek to demonstrate that the hypothesis of the correlation between provisionality and summary of cognition is not necessarily correct, as it does not account for all the complexity of the presented theme, especially in the light of the Brazilian Civil Procedure Code. In regard the research's results and conclusions, one can say that the classic concept of provisionality adopted by Brazilian doctrine is insufficient to explain all the legal situations in which the term "provisional protections" is used. Thus, for that the "provisional protections" can be charactered by concept of provisionality is necessary understand it by larger way, that is, meaning "smaller stability" of some judicial decisions. In other word, this "smaller stability" will can refers to judicial decisions' practice effects or to its revocability by judge. Yet, it is very important observe that this "smaller stability" is not necessarily linked to summary cognition. KEYWORDS: Provisional protections; provisional urgency protection; judicial protection; standards of persuasion; Law procedure. O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognicao utilizados no ambito da tematica das "tutelas provisorias", confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes a materia, de modo a elucidar qual a relacao existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognicao no direito processual, bem como de que modo esses termos se relacionam as nocoes de juizo de probabilidade, de evidencia e de certeza do direito afirmado em juizo. Para isso, sera utilizado, como procedimento de investigacao, a revisao bibliografica, com consulta a doutrina acerca da materia objeto da pesquisa. O metodo de pesquisa e o hipotetico-dedutivo, na medida em que se buscara demonstrar que a hipotese da correlacao entre provisoriedade e sumariedade da cognicao nao e, necessariamente correta, de modo que nao da conta de toda a complexidade do tema apresentada, notadamente a luz do Codigo de Processo Civil brasileiro. Quanto aos resultados e conclusoes da pesquisa, pode-se destacar que o conceito classico de provisoriedade adotado pela doutrina brasileira e insuficiente para explicar todas as situacoes legais em que o termo "tutelas provisorias" e utilizado. Em outras palavras, para que as "tutelas provisorias" possam ser caracterizadas pelo conceito de provisoriedade, e necessario compreende-lo de maneira abrangente, significando uma "menor estabilidade" de certos provimentos jurisdicionais, a qual, dependendo do caso, podera referir-se aos efeitos praticos do provimento jurisdicional ou a sua revogabilidade pelo orgao julgador. Por fim, esse menor grau de estabilidade nao se relaciona, necessariamente, a sumariedade da cognicao. PALAVRAS-CHAVE: Tutelas provisorias; tutelas de urgencia; tutela jurisdicional; standards de convencimento; Direito Processual.
This essay aims at analyzing the concepts of provisionality, definitiveness, temporality, and summarity of cognition, all used in the scope of the theme of "provisional protections", confronting them ...with the relevant legal provisions to the matter, in order to elucidate the relationship between the concepts of provisionality, definitiveness, temporality, and the concept of cognition in procedural law, as well as how these terms relate to the notions of judgment of probability, of evidence and certainty of the right affirmed in court. The bibliographical review will thus be used as an investigation procedure. The research method is the hypothetico-deductive one, to the extent that it will seek to demonstrate that the hypothesis of the correlation between provisionality and summary of cognition is not necessarily correct, as it does not account for all the complexity of the presented theme, especially in the light of the Brazilian Civil Procedure Code. In regard the research's results and conclusions, one can say that the classic concept of provisionality adopted by Brazilian doctrine is insufficient to explain all the legal situations in which the term "provisional protections" is used. Thus, for that the "provisional protections" can be charactered by concept of provisionality is necessary understand it by larger way, that is, meaning "smaller stability" of some judicial decisions. In other word, this "smaller stability" will can refers to judicial decisions' practice effects or to its revocability by judge. Yet, it is very important observe that this "smaller stability" is not necessarily linked to summary cognition.
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, ...confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição no direito processual, bem como de que modo esses termos se relacionam às noções de juízo de probabilidade, de evidência e de certeza do direito afirmado em juízo. Para isso, será utilizado, como procedimento de investigação, a revisão bibliográfica, com consulta à doutrina acerca da matéria objeto da pesquisa. O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, na medida em que se buscará demonstrar que a hipótese da correlação entre provisoriedade e sumariedade da cognição não é, necessariamente correta, de modo que não dá conta de toda a complexidade do tema apresentada, notadamente à luz do Código de Processo Civil brasileiro.
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma ...pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção antecipada da prova – com ou sem o requisito da urgência. Os objetivos que se pretende alcançar são, basicamente, os seguintes: traçar um perfil histórico-evolutivo da pretensão à segurança da prova e da pretensão à constituição antecipada da prova (em caráter autônomo e satisfativo), verificar se subsiste no atual sistema processual a pretensão à segurança da prova e, por fim, os aspectos procedimentais gerais para a dedução e tutela da referida pretensão diante da abolição do “processo cautelar”. Para tanto, será utilizado o método histórico e comparativo, realizando-se uma análise do desenvolvimento histórico do tema, bem como uma crítica do modo como foi tratado pelo atual Código de Processo Civil brasileiro.
This essay seeks to investigate if there is still such a thing as an evidence-assurance procedure in the Brazilian legal system now that the provisional proceedings stage no longer exists. My main ...hypothesis is that the specific procedural stage dedicated to the assurance of evidence still exists, and therefore it is crucial to distinguish it from the mere motion for the anticipated production of evidence, with or without the element of urgence. Basically, this work seeks to draw a historical description of different institutes in Brazilian law: the motion for evidence-assurance and the motion for anticipated production of evidence, both in its autonomous and its satisfactory characters. Then it seeks to analyse if the motion for evidence-assurance still exists n Brazilian law, followed by an analysis of the technical aspects of said institute after the abolishment of the procedural stage of provisional proceedings in Brazilian law. The research method is historical, comparative, in order to analyse the historical developments of the study object, allowing for a critique of the current Brazilian Code of Civil Procedure.
This essay seeks to investigate if there is still such a thing as an evidence-assurance procedure in the Brazilian legal system now that the provisional proceedings stage no longer exists. My main ...hypothesis is that the specific procedural stage dedicated to the assurance of evidence still exists, and therefore it is crucial to distinguish it from the mere motion for the anticipated production of evidence, with or without the element of urgence. Basically, this work seeks to draw a historical description of different institutes in Brazilian law: the motion for evidence-assurance and the motion for anticipated production of evidence, both in its autonomous and its satisfactory characters. Then it seeks to analyse if the motion for evidence-assurance still exists n Brazilian law, followed by an analysis of the technical aspects of said institute after the abolishment of the procedural stage of provisional proceedings in Brazilian law. The research method is historical, comparative, in order to analyse the historical developments of the study object, allowing for a critique of the current Brazilian Code of Civil Procedure. KEYWORDS: Anticipated production of evidence. Evidence-assurance. Provisional proceedings. Provisional proceedings. Evidence-assurance claim. O presente ensaio, diante do problema relativo a extincao do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda e possivel e necessario falar de uma pretensao a asseguracao da prova. Como hipotese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguracao da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensao a producao antecipada da prova--com ou sem o requisito da urgencia. Os objetivos que se pretende alcancar sao, basicamente, os seguintes: tracar um perfil historico-evolutivo da pretensao a seguranca da prova e da pretensao a constituicao antecipada da prova (em carater autonomo e satisfativo), verificar se subsiste no atual sistema processual a pretensao a seguranca da prova e, por fim, os aspectos procedimentais gerais para a deducao e tutela da referida pretensao diante da abolicao do "processo cautelar". Para tanto, sera utilizado o metodo historico e comparativo, realizando-se uma analise do desenvolvimento historico do tema, bem como uma critica do modo como foi tratado pelo atual Codigo de Processo Civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Producao antecipada da prova. Pretensao a seguranca da prova. Tutela cautelar. Processo cautelar. Pretensao a seguranca da prova.
This essay seeks to investigate if there is still such a thing as an evidence-assurance procedure in the Brazilian legal system now that the provisional proceedings stage no longer exists. My main ...hypothesis is that the specific procedural stage dedicated to the assurance of evidence still exists, and therefore it is crucial to distinguish it from the mere motion for the anticipated production of evidence, with or without the element of urgence. Basically, this work seeks to draw a historical description of different institutes in Brazilian law: the motion for evidence-assurance and the motion for anticipated production of evidence, both in its autonomous and its satisfactory characters. Then it seeks to analyse if the motion for evidence-assurance still exists n Brazilian law, followed by an analysis of the technical aspects of said institute after the abolishment of the procedural stage of provisional proceedings in Brazilian law. The research method is historical, comparative, in order to analyse the historical developments of the study object, allowing for a critique of the current Brazilian Code of Civil Procedure.
This essay aims to unveil the role of the substantial exceptions on delimiting the powers of the judges on civil procedural law, especially regarding the ex officio judicial activity. This way, under ...a phenomenological method and based on a vision of guarantee of rights on procedural law, the article offers a brief explanation of the question concerning the content of the object under litigation and its role of (de)limiting the powers of the judges. The work hypothesis is the addition of the substantial exceptions among the content of the object under litigation, along with the claim itself and the cause of action. The results lie on the premise that, by the substantial exceptions, the defendant extends the object under litigation – which is formed dynamically on civil procedure. The conclusion points towards the idea that the substantial exceptions act in a way of limiting the ex officio judicial activity on civil procedural law.
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