A presente dissertação de mestrado tem por objetivo desenvolver uma investigação sobre as minorias sexuais na África, tendo como estudo de caso o Uganda. A análise realizada buscará verificar as ...reformas legislativas anti homossexualidade realizadas no Uganda nos últimos anos à luz do seu enquadramento histórico, cultural, político e jurídico. Este estudo propõe uma reflexão da homofobia no Uganda, a partir de sua existência, permanência e crescimento, contrariando todos os tratados internacionais de direitos humanos. Tal reflexão será consubstanciada nos últimos anos, desde a aprovação da Lei Anti Homossexualidade de 2014 e a trajetória das sodomy laws no país.Para que tal investigação ocorra e tenha os objetivos alcançados, partiremos da delimitação conceitual de todos os termos utilizados neste estudo, bem como de uma análise da proteção das minorias sexuais nos padrões internacionais de Direitos Humanos. Doravante, o estudo se dedica as minorias sexuais no continente africano, a presença da homofobia em vários países e o argumento das tradições jurídicas africanas sobre o tema. Por fim, examinaremos a homossexualidade e a identidade de género no Uganda, seu contexto histórico desde o período pré-colonial, depois enquanto colônia britânica e por último, o ponto de situação atual dos indivíduos LGBTI no país. Em seu contexto cultural, analisaremos os argumentos utilizados contrários à homossexualidade e a chegada dos missionários norte-americanos no Uganda. No enquadramento político nos debruçaremos sobre o governo do país e o Presidente Yoweri Museveni. No plano jurídico, atentaremos para as previsões constitucionais que protegem o principio da igualdade e da não discriminação, o Código Penal que prevê a criminalização dos atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, passando pelos instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais o Uganda é signatário.Nesta análise, atentaremos em especial ao modo como o legislador e os tribunais ugandenses têm lidado com as minorias sexuais, bem como os desafios práticos que identificarmos a partir da opinião de doutrinadores e juristas e perante os organismos internacionais de supervisão e proteção dos direitos humanos.
Na presente dissertação propomo-nos a explorar a possibilidade do desenvolvimento de um regime jurídico vinculativo, que possa ser desencadeado em contextos de crises humanitárias. O objetivo será ...agir eficazmente para prevenir a erupção ou escalada da violência e de conflitos armados. Em termos legais, é discutido se tal parâmetro preventivo já existe e, consequentemente, se as normas jurídicas internacionais impõem um dever à comunidade internacional de reagir perante graves violações de Direitos Humanos perpetradas pelos Governos. Concluímos que tal regime normativo existe, emanando do princípio da ‘Responsabilidade de Proteger’ e do dever de cooperação estabelecido no Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados. No entanto, carece de força vinculativa. Um dos obstáculos à adoção pelos Estados de regimes de prevenção de conflitos vinculativos tem sido a sua conotação com a intervenção militar para fins humanitários. Por este motivo, pretendemos reforçar a importância da prevenção de conflitos em contextos anteriores à comissão de grandes atrocidades. Damos ênfase à Mediação como método de prevenção de conflitos com especial relevância em contextos de conflitos internos. Analisamos a crise na Venezuela e a possibilidade da emergência de um costume internacional que valide a prática da Mediação como norma legal. A nossa análise assenta numa abordagem interdisciplinar, colhendo ensinamentos das Relações Internacionais, bem como (ainda que em menor extensão) dos Estudos da Paz e da Psicologia.
L’auteur analyse en détail les processus de décision et les mécanismes politiques ayant conduit à la famine en Ukraine et au Caucase du Nord et à son aggravation intentionnelle, en se concentrant ...plus particulièrement sur la période cruciale qui va de la fin de l’été 1932 au début de l’année 1933. Il revient sur un certain nombre de questions ardemment débattues par les historiens russes et ukrainiens : les objectifs poursuivis par les dirigeants staliniens ; la question des aides débloquées, in extremis , pour certaines catégories d’affamés ; la spécificité de la famine ukrainienne par rapport aux autres famines ayant frappé d’autres régions de l’URSS au même moment ; la question de la qualification juridique de la famine ukrainienne.
Since the outbreak of the Balkan war, three major events have taken place in what regards the
protection of cultural property in armed conflict: the adoption of the Statute of the International ...Criminal
Tribunal for the Former Yugoslavia which gives this court jurisdiction to try crimes against cultural and
religious property; the approval of the Second Protocol to confirm and upgrade the obligations of the
"1954 Hague Convention for the Protection of Cultural Property in the Event of Armed Conflict"; and,
finally, the "2003 UNESCO Declaration concerning the Intentional Destruction of Cultural Heritage" motivated by the destruction of the Buddhas of Bamiyan in 2001. While the latter two instruments have
been exhaustively examined in scholarly literature, no updated study of the ICTY case-law exists yet. In
this paper I go through all such cases and underline the following idea: the interpretation of ICTY has
given rise to an involution and an evolution vis-à-vis the treaty law for the protection of cultural property
in armed conflict; as well as to a doctrinal revolution by linking the destruction of cultural and religious
property to the crimes of persecution and genocide. Since the interpretation of the ICTY largely diverges
from the treatment afforded to cultural property in treaty law, I conclude that the protection of cultural
property in armed conflict has by now a double life: one conventional and one jurisprudential.
Desde que estallara la guerra de los Balcanes hasta ahora se han producido tres eventos
importantes para el derecho de la protección de bienes culturales en los conflictos armados: la adopción
del Estatuto del Tribunal Penal Internacional para la ex Yugoslavia, que otorga jurisdicción a este tribunal
para juzgar delitos contra los bienes culturales y religiosos; la aprobación en 1999 del Segundo Protocolo
con el fin de confirmar y modernizar las obligaciones de la "Convención de La Haya para la Protección
de los Bienes Culturales en caso de Conflicto Armado" de 1954; y la "Declaración de la UNESCO
relativa a la destrucción intencional del patrimonio cultural" tras la destrucción de los Budas de Bamiyan
en 2001. Mientras que estos dos últimos instrumentos han sido examinados de manera exhaustiva en otros
trabajos, y a pesar de los más de 15 años de vasta jurisprudencia sobre el tema, todavía no existe un
estudio actualizado de los casos del TPIY. Por ello, en este artículo analizo en orden cronológico la
jurisprudencia que este tribunal ha producido al respecto desde 1997 hasta 2011 y, asimismo, avanzo la
siguiente tesis: la interpretación del TPIY ha llevado a cabo una involución yuna evolución con respecto
al derecho convencional de protección de bienes culturales, así como una revolución doctrinal por la que
ha conectado la destrucción de bienes culturales con el crimen de persecución y genocidio. Dado que la
interpretación del TPIY no coincide en su mayor parte con la protección de bienes culturales plasmada en
los tratados internacionales pertinentes, concluyo que, hoy por hoy, esta materia tiene una doble vida: una
convencional y otra jurisprudencial.
Vingt et un an après la création du Tribunal International pour le Rwanda et dix-sept ans après la signature du traité de Rome donnant naissance à la Cour pénale international, la fièvre ...dénonciatrice que connait cette institution n’est toujours pas apaisée. La CPI est-elle otage des idéaux qui justifient sa création et des forces politiques antagonistes auxquelles elle reste malgré tout liée ? Les africains commettraient-ils davantage de crime passibles de poursuites devant la Cour que les ressortissant d’autres continents ? Si l’étude des procédures judiciaires nées des crimes commis dans des conflits se déroulant sur le continent africain et l’analyse des procédures de mise en cause de certains Chefs d’Etats africains soulignent le très important travail de lutte contre l’impunité que réalise la Cour pénale internationale, le bilan de ce travail met toutefois en évidence la collision des procédures judiciaires avec des impératifs politiques internationaux. Ce travail de recherche montre que si la CPI se veut un prolongement de la sécurité collective, l’efficacité de son action et son universalisme sont aujourd’hui mise en doute, au point de cristalliser les rapports de l’organisme judiciaire international avec le continent africain.
Twenty-one year after the creation of the International Tribunal for Rwanda and seventeen years after the signing of the Treaty of Rome giving rise to the International Criminal Court, the whistleblower fever that knows this institution is still not appeased. Is the ICC hostage ideals that justified its creation and antagonistic political forces which it nevertheless remains bound? African they commit more crime prosecuted before the Court that the national of other continents? If the study of legal proceedings arising from crimes committed in conflicts taking place on the African continent and in the analysis of the party proceedings of some African Heads of States stress the very important work to fight against impunity that makes the International Criminal Court, the outcome of this work, however, shows the collision of legal proceedings with international political imperatives. This research shows that if the ICC is an expansion of collective security, the effectiveness of its action and universalism are now in doubt, as to crystallize the reports of the international judicial body with the mainland African.
La question des expériences enfantines de 1994 a peu retenu l’attention des sciences sociales. Or les enfants constituent des acteurs importants de l’événement, comme victimes et comme tueurs. ...Formant la majorité des victimes, ils représentent également une grande part de la population survivante. Cette particularité donne naissance à un nouveau type de familles composées d’orphelins avec à leur tête un enfant plus âgé. La participation des enfants aux massacres marque l’une des transgressions majeures caractérisant l’exécution du génocide. Le regard porté sur ces expériences permet d’interroger in fine la manière dont les massacres ont redéfini des frontières sociales de l’enfance au Rwanda.
"Nach dem Militärputsch 1965, der dem rechtsstehenden General Suharto in Indonesien an die Macht verhalf, töteten (para)militärische Todesschwadronen zwischen einer halben und einer Million ...vermeintlicher KommunistInnen (vor allem Gewerkschaftsmitglieder, landlose Bauern und Bäuerinnen und Intellektuelle). Vannessa Hearman schrieb ihre Doktorarbeit an der Universität Melbourne über den antikommunistischen Genozid und die Gewalt zwischen 1965 und 1968 in Ost-Java und die Bemühung des 'New Order'-Regimes, Akzeptanz im Anschluss an die Gewaltakte zu gewinnen. Derzeit unterrichtet sie am Department of Indonesian Studies der Universität Sydney. In einem ihrer derzeitigen Forschungsprojekte untersucht sie transnationale AktivistInnen- und Freundschaftsnetzwerke, die aus Briefen von und für politische Gefangene entstanden, die zwischen 1965 und 1985 als Teil der antikommunistischen Verfolgung inhaftiert waren. In diesem Interview, das im Juli 2014 in Perth, Australien, geführt wurde, spricht Vannessa Hearman über politische Gefangene in Indonesien während des Suharto-Regimes, ihren Austausch mit BrieffreundInnen rund um den Globus und was wir aus diesen Briefen bis heute lernen können." (Autorenreferat)
"In the aftermath of the 1965 military coup that brought right-wing General Suharto to power in Indonesia, (para)military death squads killed between half and one million alleged communists (especially union members, landless farmers, and intellectuals). Vannessa Hearman completed her doctoral thesis at the University of Melbourne on the 1965–1968 anti-communist killings and violence in East Java, and the New Order regime's struggle to win acceptance following the killings. She is currently a lecturer at the Department of Indonesian Studies, University of Sydney. In one of her current research projects, she is researching transnational activist and friendship networks born out of letters written by and to political prisoners incarcerated between 1965 and 1985 as part of the anti-communist persecution in Indonesia. In this interview, conducted in Perth, Australia, in July 2014, Vannessa Hearman speaks about political prisoners in Indonesia under the Suharto regime, their exchange of letters with pen friends around the globe, and what can be learned from these letters until today." (author's abstract)
