Resumo Valendo-se do instrumental epistemológico do materialismo histórico dialético, consubstanciado na crítica da forma jurídica de Pachukanis, com a modalidade procedimental que lhe atribuiu ...Edelman, consistente em formular desenvolvimentos teóricos a partir da crítica imanente de decisões judiciais, o artigo investiga as relações entre direito e violência, especialmente à luz de sua incidência na atuação de movimentos sociais, a partir do estudo de caso da disputa judicial em torno da remoção da estátua de um general confederado na cidade de Richmond, Virginia. Ao final, conclui-se que, ainda quando o estado alberga o interesse de um movimento social crítico, como no caso em exame, o faz de forma a reafirmar os mecanismos de reprodução da forma jurídica que aprisiona os movimentos contestatórios e impede que avancem em direção à transformação do modo de produção.
Abstract Using the epistemological instrument of historical and dialectical materialism, embodied in the critique of the legal form of Pachukanis, with the procedural modality attributed to it by Edelman, consisting of formulating theoretical developments from the immanent critique of judicial decisions, the article investigates the relations between law and violence, especially in light of its impact on social movements, from the case study of the legal dispute surrounding the removal of the statue of a Confederate general in the city of Richmond, Virginia. In the end, it is concluded that, even when the state welcomes the interest of a critical social movement, as in the case in question, it does so in order to reaffirm the mechanisms of reproduction of the legal form that imprisons the contesting movements and prevents them from advancing towards the transformation of the mode of production.
Resumen El propósito de este trabajo es describir la multiculturalidad y su alcance en el constitucionalismo latinoamericano. Para lograr este objetivo fue necesario acoger una metodología ...cualitativa de revisión bibliográfica, adherida a un tipo de investigación descriptiva. A partir de allí se pudo constatar que el contenido de la multiculturalidad fue reinterpretado y adaptado a las realidades diversas regionales y consagrado en las constituciones directamente o a través de reformas. A pesar de las críticas dirigidas sobre todo al fundamento liberal del enfoque, sigue siendo una epistemología válida para sustentar la interpretación y aplicación del principio de diversidad étnica y cultural.
Resumo Neste artigo propõe-se pensar fundamentos jurídicos latino-americanos para a liberdade de aprender e ensinar no contexto contemporâneo de proibições de conteúdos ou metodologias rotulados de ...doutrinação político-ideológica ou de implementação do que ficou conhecido como “ideologia de gênero”. A partir da proposta de um Ius Constitutionale Commune latinoamericano, analisam-se alguns julgados e opiniões consultivas pertinentes ao tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para articular parâmetros interpretativos sobre a liberdade de expressão, a proteção da infância, o direito à igualdade e à educação na tentativa de demonstrar a liberdade de aprender e ensinar na educação básica como uma categoria protegida no direito interamericano.
Resumo O artigo tem como objetivo reconstruir o crescimento dos cursos de Direito a partir do cenário nacional em dois momentos de expansão da educação superior no Brasil. No primeiro, de 1964 a ...1980, é enfatizado o papel das instituições privadas na expansão e a concepção dominante da graduação como profissionalizante. No segundo, de 1996 a 2019, são tematizados a legislação criada a partir da Constituição de 1988, incluída a mudança de concepção sobre o papel da formação universitária, e os processos de mercantilização e de financeirização da educação superior. Por fim, o texto trata do ensino a distância e da sua entrada nos cursos presenciais e discute o papel da Ordem dos Advogados do Brasil frente à expansão dos cursos de Direito. O trabalho contribui para a compreensão de um fenômeno bastante mencionado na literatura, porém ainda não analisado a partir de dados empíricos. Fundamentado pelas mudanças de legislação e de política pública e pelos dados do Anuário Estatísticos do Brasil e do Censo da Educação Superior, o texto mostra que os cursos de Direito acompanharam a expansão da educação superior no Brasil em ambos os períodos e que a principal particularidade do curso está em o MEC não ter autorizado abertura de cursos da área na modalidade a distância no período.
Resumo As habilidades socioemocionais (HSE) formam um constructo multidimensional, do qual contém variáveis emocionais, cognitivas e comportamentais, que podem ser desenvolvidas e aprimoradas. A ...mediação é um método autocompositivo de solução de conflitos que tem o mediador como terceiro facilitador para proporcionar um clima de pacificação e respeito mútuo entre as partes controversas. Por isso, a utilização das habilidades socioemocionais por esses profissionais ganha papel central para a efetividade da mediação. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo compreender como a utilização das habilidades socioemocionais pelos mediadores contribui para a autocomposição. Quanto ao método, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e de campo, tendo participado 5 (cinco) profissionais mediadores. Os dados foram coletados por uma entrevista semiestruturada, no formato remoto, e foram analisados pela Análise Lexicométrica através software IRaMuTeQ. Os resultados demonstraram como as HSE dos mediadores contribuem para a autocomposição, na esfera da inteligência emocional pela autoconsciência e autocontrole, e na categoria das habilidades sociais pela empatia e abordagem afetiva.
Resumo O objetivo do artigo é apresentar uma discussão sobre as dificuldades metodológicas enfrentadas para se realizar pesquisas sobre a identificação de suspeitos criminais no Brasil - prática ...conhecida como “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP - em especial aquelas voltadas a compreendê-la como racialmente discriminatória. Fazendo uma comparação em como esse debate surgiu nos Estados Unidos, questionamos os motivos pelos quais esse tema enfrentou impasses para formar uma agenda de pesquisa no país, além de apontar as estratégias utilizadas por pesquisadores brasileiros para abordar tais assuntos. Visando superar esses impasses, propomos no artigo novas possibilidades de utilização de metodologias para realização das pesquisas, voltadas a aprofundar a análise sobre como outros atores do sistema de justiça criminal - além da polícia - também reproduzem uma narrativa-padrão e discriminatória sobre esses casos.
Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o uso da interseccionalidade, enquanto estratégia analítica, política e social, se compatibiliza com uma leitura crítica e radical da ...criminologia, considerando as questões LGBT como ponto central das implicações de violência e vulnerabilidade. A interseccionalidade é empregada como estratégia para o pensamento criminológico contemporâneo, diante do seu potencial analítico quanto ao entrecruzamento dos sistemas de poder e a produção de desigualdades. O percurso das reflexões, que tem a violência LGBTfóbica como ponto de partida, inicia com uma breve exposição de dados brasileiros sobre a homotransfobia e suas relações com a perspectiva interseccional. Em seguida, justifica a escolha de Patrícia Hill Collins e sua abordagem da interseccionalidade como teoria crítica social. Avança na análise do pensamento interseccional como estratégia necessária à crítica criminológica contemporânea, ao reposicionar reflexões sobre vulnerabilidade, especialmente quanto aos debates LGBT’s. Os resultados destas discussões deixam em aberto possibilidades de uma mudança paradigmática no pensamento criminológico crítico brasileiro, que se habituou a trabalhar com marcadores sociais da diferença em um viés genérico ou isolacionista, perspectiva que pode ser superada com a criminologia interseccional proposta por Hillary Potter.
Resumo As pesquisas e produções bibliográficas sobre o sistema de justiça juvenil criminal no Brasil têm se debruçado aos aspectos jurídicos e garantias de direitos específicos dos procedimentos ...relacionados à apreensão de adolescentes em flagrante, sem darem destaque às questões ligadas aos entraves para apuração de violências cometidas no momento das apreensões. Já em relação ao sistema de justiça criminal, a criação e as disputas relacionadas às audiências de custódia têm lançado luz aos primeiros momentos imediatamente após a prisão em flagrante de adultos e a importância da estruturação de uma rede de apoio do Estado para a coleta e o registro de eventuais violências cometidas no momento da prisão. Neste artigo, busca-se compreender em que medida a diferença entre os dois procedimentos cria uma dicotomia entre mecanismos de apuração de violências, quais seriam possíveis motivos para a resistência da incorporação das audiências de custódia para o sistema de justiça juvenil, e quais os caminhos possíveis para aprofundar o debate sobre violência policial e a apresentação a autoridades dos sistemas de justiças.
Resumo Muitas das dúvidas, disputas e incompreensões sobre a teoria na pesquisa em Direito ocorrem porque frequentemente não nos atentamos para o fato de que a teoria pode ter diversas definições e ...usos a depender do tipo de pesquisa em Direito que se produz. Portanto, para esclarecer os diferentes conceitos de teoria e as suas funções, o presente artigo apresenta e discute quatro tipos de pesquisa no Direito, que refletem dimensões diferentes dessa disciplina: Direito como disciplina prática, como ciência social positivista, como ciência social interpretativista e como humanidade. Compreender essas diferenças desfaz algumas confusões e angústia em torno do uso teoria na pesquisa em Direito e permite que se trabalhe com a teoria de forma mais rigorosa, além de ajudar a posicionar o campo da pesquisa em Direito em relação a outras disciplinas e à prática jurídica.
Resumo Sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, questiona-se a possibilidade da expansão do conceito de hipossuficiência da Assistência Social, para abarcar a transição de gênero como uma ...vulnerabilidade dentro do campo jurídico-teleológico do direito previdenciário. Este trabalho se justifica pela existência de uma ordem cis-heterossexual dentro da ciência do direito previdenciário e como uma forma de apresentar outras possibilidades e institucionalidades para a proteção social. Assim, mediante uma proposta pautada na teoria queer, entende-se que é possível defender a juridificação de vulnerabilidades interseccionais com o intuito específico de promover o acesso a benefícios dentro da Seguridade Social.
