There is limited knowledge about ways of life beyond the logic of independence, formal equality and autonomy. There is, also, certain objection to more expressive protection mechanisms in the legal ...treatment of people who find themselves in these other ways of life. It seems that de act of unequalize and safeguard people is still unfamiliar to the independence, formal equality and autonomy legally and materially intended among all the legal subjects. The question is, people are unequal. In particular, persons with aggravated mental disabilities are unequal in that they may require a certain amount of dependence, protection and care. This study intends to demonstrate why it is necessary to preserve protective and unequal guardianship for the person with aggravated mental disability, and how care can be the legitimate foundation of such protection. It is intended to go beyond the negative representations of dependency and difference in order to understand care obligations as part of an ethical and natural panorama of human relationships themselves. The approach method was the deductive-hypothetical, as well documentary research techniques. Keywords: Care. Mental Disability. Protection. Equality. Autonomy. Ha pouco conhecimento sobre os modos de vida que estao alem da logica da independencia, da igualdade formal e da autonomia. Ha, tambem, certa objecao a mecanismos de protecao mais expressivos na tutela juridica de pessoas que nesses outros modos de vida se encontram. Parece que o ato de desigualar e proteger certas pessoas causa estranheza a independencia, a igualdade e a autonomia juridica e materialmente pretendida entre os sujeitos de direito. A grande questao e, as pessoas sao desiguais. Particularmente, pessoas com deficiencias mentais agravadas sao desiguais na medida em que podem demandar certa dependencia, protecao e cuidado. Este estudo pretende demonstrar o porque da necessidade de se preservar tutelas protetivas e desiguais a pessoa com deficiencia mental agravada, e como o cuidado pode ser o legitimo fundamento dessa protecao. Pretende-se ir alem das representacoes negativas da dependencia e das diferencas, a fim de compreender obrigacoes de cuidar como integrantes de um panorama etico e natural das proprias relacoes humanas. A abordagem ocorre pelo metodo dedutivo-hipotetico, e foram utilizadas as tecnicas de pesquisa bibliografica e documental. Palavras-chave: Cuidado. Deficiencia Mental. Protecao. Igualdade. Autonomia. SUMARIO: Introducao. 1 Tutelas de segregacao e tutelas de pertencimento. 2 A Lei no. 13.146/2015 e as subjetivas deficiencias mentais. 3 Entre valores protetivos e igualitarios. 4 Criacoes dogmaticas e qualidades humanas. 5 O cuidado contextualizado. Conclusao. Referencias Bibliograficas.
O presente estudo tem como proposta analisar o desenvolvimento de tutelas protetivas à pessoa com deficiência mental agravada, sob a perspectiva do cuidado. Isto é, considerando a responsabilidade de ...um ser humano para com o outro em relações que demandam alguma dependência. Isso pois, fora percebido certo negacionismo diante de mecanismos de proteção mais expressivos no vigente tratamento da deficiência, o que se concluiu decorrer de um processo de segregação social que, para além de resultar no pouco conhecimento sobre modos de vida para além da lógica individualista de independência e produtividade, fez do ato de desigualar certos sujeitos de direito algo estranho à igualdade jurídica e materialmente pretendida, ainda que por vertentes protetivas. Certo é, se hoje as qualidades humanas e, em particular, a igualdade e autonomia são reafirmadas à pessoa com deficiência mental, é porque foram invisibilizadas por demasiado período. Fato este que também fundamenta a preservação de tutelas protetivas a indivíduos que podem, ou não, apresentar consideráveis vulnerabilidades, inseridos na diversidade deste universo que é a deficiência. Por esta razão, todo estudo parte da perspectiva do cuidado, em seu viés mais respeitoso e humano, para abordar relações de interdependência sob lentes da subjetividade e responsabilidade. O método de abordagem fora o dedutivo-hipotético, bem como foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
